A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou na noite de segunda-feira (09.10), a Sessão Ordinária. O vereador Fabio do Agem esteve ausente por questões pessoais.

No pequeno expediente, não houve proposituras em pauta. Já no Grande Expediente, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 6 milhões 135 mil e 640 reais, a serem utilizados em folha de pagamento do poder público municipal. O projeto foi aprovado acompanhado de requerimento de urgência especial.

Ainda no grande expediente esteve em pauta três projetos de lei de autoria do Legislativo, sendo eles:

Projeto de Lei nº 48/2023-LE, de autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os demais vereadores, que declara de utilizada pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa.

Projeto de Lei nº 49/2023-LE, de autoria do vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense – AEHC.

Projeto de Lei nº 50/2023-Le, de autoria do vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis/MT.

Também foram apresentadas duas moções de aplausos. Moção de Aplauso nº 59/2023, de autoria do vereador José Marciano e coautores os demais vereadores, dirigida aos membros da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo excelente trabalho desempenhado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cuja eleição aconteceu no dia 1º de outubro.

Moção de Aplausos nº 060/2023, de autoria do vereador Willian Freitas, dirigida aos servidores efetivos, comissionados, membros do Conselho Curador e Fiscal e membros do Comitê de Investimentos do FUNSEN – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Em pauta, também esteve o Requerimento nº 126/2023, do gabinete do vereador Gringo, tratando da abertura de Comissão Processante e Análise do Ofício nº 0012/2023 da Ouvidoria da Câmara Municipal, referente a denúncia realizada.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação, o presidente da Casa de Leis realizou o sorteio de três vereadores, que compõem a comissão, que ficou definida em: Presidente: vereador Marcelo Burgel, Relator: vereador José Marciano e membro: vereador Vanderlei Baioto.

Durante a Ordem do Dia, além da aprovação do Projeto de Lei nº 071/2023, também foram aprovados em segunda discussão os projetos:

Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 1.924, de 12 de abril de 2018.

Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23.10, às 16h.