Câmara de Vereadores realiza segunda Sessão Ordinária com diversos requerimentos em pauta

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou na noite de ontem (14), mais uma Sessão Ordinária para discutir e votar importantes projetos para o município.

Em pauta no pequeno expediente, esteve a indicação nº 325/2024, de autoria do parlamentar Beito Machadinho, que indica ao Executivo Municipal a continuidade de estacionamentos exclusivos de motos nos canteiros centrais da Avenida Brasil.

No grande expediente, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 071/2024-LE, de autoria do vereador Deilson Lopes Beiral, que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município e estabelece que no perímetro dos estabelecimentos de ensino deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros, conforme dispõe a Lei nº 1.971/2018.

Bem como o Projeto de Lei nº 072/2024-LE, de autoria do vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública o Clube de Laço Sizenando Martins de Campo Novo do Parecis.

O Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$365.466,67, foi aprovado em regime de urgência especial, durante a Ordem do Dia.

Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.474 de 05 de setembro de 2023, foi aprovado.

O Projeto de Resolução nº 013/2024-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos e anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi aprovado com 7 votos favoráveis e um contrário.

Ainda em pauta no grande expediente, esteve 11 requerimentos. Sendo eles:

Requerimento nº 131/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis a seguinte documentação com referência a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 1) relação dos empenhos emitidos de janeiro à dezembro de 2023; 2) cópia dos processos de pagamento (empenho, nota fiscal com frente e verso, cópia de cheque e outros) referente aos empenhos liquidados de janeiro à dezembro de 2023.

Requerimento nº 132/2024, de autoria dos Vereadores Gringo Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip,, que seja encaminhada à essa Casa de Leis cópia das listas de presença das escolinhas esportivas do nosso município, relativas aos meses de março a dezembro de 2023.

Requerimento nº 133/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que sejam encaminhadas à essa Casa de Leis, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as seguintes informações sobre as escolinhas esportivas oferecidas pelo município: modalidade, local, dias, horários, idades e instrutor com sua respectiva formação no Conselho Regional de Educação Física (CREF/MT).

Requerimento nº 134/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, Que sejam encaminhadas à essa Casa de Leis, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as seguintes informações: quais as ações esportivas previstas para o período de fevereiro a dezembro deste ano, em quais modalidades/categorias, e quais materiais esportivos estão disponíveis para serem distribuídos à comunidade.

Requerimento nº 135/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações referentes às seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 309/2023 e INDICAÇÃO Nº 311/2023, encaminhadas segundo Ofício nº 063/2023-GP e protocoladas no dia 27.09.2023; e INDICAÇÃO N° 313/2023, encaminhada segundo Ofício nº 064/2023-GP e protocolada no dia 03.10.2023; todas de iniciativa do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo).

Requerimento nº 136/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações referente à INDICAÇÃO Nº 310/2023, encaminhada segundo Ofício nº 063/2023-GP e protocolada no dia 27.09.2023, de iniciativa do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo).

Requerimento nº 137/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis a fila de exames de Tomografia, Mamografia e Ressonância Magnética no SUS pela Central de Regulação deste município.

Requerimento nº 138/2024, de autoria dos Vereadores Gringo Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis de que forma é usado o recurso do PAICI e o Relatório de atendimentos realizados no Consórcio de Saúde.

Requerimento nº 139/2024, de autoria dos Vereadores Gringo Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhada à essa Casa de Leis Relatório de cirurgias urológicas realizadas no Hospital Municipal Euclides Horst nos últimos seis meses, contendo o dia, o mês e o respectivo tipo de cirurgia urológica realizada.

Requerimento nº 140/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas e Joaquim Equip, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Sebastião Rezende, solicitando a sua interveniência junto ao Ministério do Esporte para viabilização do projeto de implantação da Praça da Juventude nesta cidade.

Requerimento nº 141/2024, de autoria dos Vereadores Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Gringo, Willian Freitas e Joaquim Equip, que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações referente a destinação e aplicação do recurso relacionado ao Projeto de Lei n° 25/2023, que foi aprovado por esta casa, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para dar início a construção do novo hospital.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 26 de fevereiro.