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Pauta extensa encerra ano Legislativo com a última sessão ordinária

Mesmo com a apreciação de muitas matérias, ficou marcada sessão extraordinária para aprovação das contas

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

Os vereadores se reuniram na tarde de segunda-feira, 11, para realizar a última sessão ordinária do ano de 2017. No pequeno expediente não ouve matérias, no grande expediente deu entrada projeto de lei nº048/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$84.809,00; projeto de lei nº 049/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$335.000,00; projeto de lei complementar nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº4/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei complementar nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; projeto de lei nº 050/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT - Campus Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 051/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa de Regularização e Desenvolvimento do Polo Industrial José Diogo Dutra; projeto de lei nº 052/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00; projeto de lei nº 053/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cemitério Público Municipal "Memorial da Paz".

 

Na ordem do dia a apreciação em discussão única do projeto de lei nº 032/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis – MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ”e a ratificar  o Protocolode Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Cáceres; Campinápolis; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colíder; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista d`Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Curvelândia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis D`Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Glória d`Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru ; Juara; Juína; Juruena; Juscimeira; Lambari d`Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelândia; Matupá; Mirassol D`Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirantes; Nova Brasilândia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilândia; Nova Maringá; Nova Monte verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olímpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antônio; Novo São Joaquim; Paranaíta; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréu; Primavera do Leste; Querência; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeirãozinho; Rio Branco; Rondolândia; Rondonópolis; RosárioOeste; Salto do Céu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antônio do Leste; Santo Antônio do Leverger; São Félix do Araguaia; São José do Povo; São José do Rio Claro; São José do Xingu; São José dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangará da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoréu; União do Sul; Vale de São Domingos; Várzea Grande; Vera; Vila Bela Santíssima Trindade; Vila Rica; primeira discussão do projeto de lei nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; primeira discussão do projeto de lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que dispõe sobre os serviços funerários no município de Campo Novo do Parecis/MT; primeira discussão do projeto de lei nº 027/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018; primeira discussão do projeto de lei complementar nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; primeira discussão projeto de lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.

 

Para finalizar a Sessão, foi realizada a eleição da Mesa Diretora que presidirá os trabalhos em 2018. Foi registrada uma única chapa, composta pelo vereador Vanderlei Baioto – presidente; vereador Wagner Tavares – vice-presidente; vereadora Rosinha Colombo – 1ª secretária; vereador Marcio Nascimento – 2º secretário. A chapa foi eleita por 08 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Milton Soares.

 

Na próxima quinta-feira, 14, ás 18h, será realizada uma sessão extraordinária para aprovação das contas, e possivelmente mais uma extraordinária deverá ser marcada na oportunidade para que os parlamentares possam limpar a pauta. Desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

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