Reunião define medidas quanto a autuação a imóveis com focos do mosquito aedes aegypti

A intenção é viabilizar medidas mais incisivas e menos morosas no processo de autuação de focos do mosquito

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal, reunião com o presidente da Casa, vereador Clovis de Paula, vereadores Leandro Martins, Japinha e Gilberto Vieira, que receberam os representantes do Executivo, Promotoria de Justiça, representantes de entidades da sociedade civil organizada, entidades religiosas e comunidade em geral, para debater medidas mais incisivas às pessoas que não contribuírem com o combate ao mosquito aedes aegypti. Dentre as sugestões apresentadas, destacou-se a agilidade do processo administrativo de fiscalização pela Secretaria de Saúde, a possibilidade da responsabilização criminal por crime contra a saúde pública ao munícipe que desrespeitar as determinações sanitárias, como explicou o promotor de justiça Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith. “Já existe um procedimento administrativo aplicado pelos órgãos da Saúde, que se baseia na orientação, posterior notificação se não for cumprida a orientação e por último, infração administrativa através de multa. A ideia é que se nenhuma dessas medidas for suficientes, e o cidadão não cumprir as determinações sanitárias preventivas, o mesmo ser autuado criminalmente, passando a responder por crime contra a saúde pública. Logicamente, essa alteração de procedimento com a inclusão da responsabilidade criminal precisa ser amplamente divulgado a comunidade, para que não hajam surpresas quando forem autuados”, explicou Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith.

O presidente da Casa, vereador Clóvis de Paula, explicou a pauta da reunião, bem como, o papel da Câmara Municipal nesse processo. “Na Reunião anterior deixamos definidos três pontos de pauta para serem discutidos na reunião de hoje, sendo eles: o aprimoramento da Legislação atual, haja vista que mesmo sendo operacional ela é morosa; a conscientização através material de gráfico e de imprensa; e por último o Mutirão da Limpeza, sendo que este último não se definiu como será realizado nos bairros onde ainda não foram feitas as retiradas de entulhos. Em relação à autuação criminal, como explicado pelo Promotor de Justiça, a partir do conhecimento do cidadão que é preciso haver a limpeza devido a situação crítica em relação à proliferação do mosquito, existe uma criminalização prevista no Código Penal. Desta forma, se o cidadão persistir ele poderá ser autuado criminalmente, no entanto, não gostaríamos que isso ocorresse, e sim que todos tivessem consciência da grandiosidade do problema e tomassem a providência de limpar seus quintais”, destacou o presidente Clovis de Paula.

O diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Sandro Cattaneo, disse que um dos primeiros passos do departamento será a rediscussão da forma de autuação e em seguida a análise da possibilidade da contratação de mais agentes para dar celeridade ao processo.