Recursos do FETHAB incrementarão receita do município

 

O Governo do Estado iniciou no último dia 10, o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, aos municípios, além da primeira parcela correspondente aos valores retroativos dos meses de janeiro e fevereiro. Após muita discussão sobre o tema, finalmente a decisão foi assinada pela ministra Rosa Webber, que derrubou a liminar concedida no final de 2014, que previa a destinação do recurso do Fethab inteiramente a Secretaria de Infraestrutura e Transporte do Estado e para habitação. Essa medida significa que os 50% do recurso total gerado por cada município, será repassado aos de volta aos mesmos, que poderão geri-lo da forma que avaliar mais adequado, tendo em vista que antes da decisão da ministra, o Estado geria e destinava o recurso da forma como melhor lhe conviesse, sendo usado inclusive para outros fins, que não o transporte e habitação, como saldar folha de pagamento.

 

O assunto foi debatido na Câmara Municipal na última segunda-feira, 13. O vereador Clóvis de Paula pontuou que deveria ser formalizada uma comissão para discutir e avaliar a forma mais adequada que esse recurso pode ser gerido pelo município, fazendo a aplicação do mesmo de forma a atender mais adequadamente as necessidades das estradas vicinais. “Já sugerimos ao Sindicato Rural que formalize essa Comissão, composta por produtores, que conhecem bem a realidade de nossas estradas vicinais e muito contribuirão nesse sentido. Acredito que o Sindicato já deve estar trabalhando nesse sentido ”, destacou Clóvis de Paula.

 

Já o vereador Milton Soares frisou a importância desse recurso para município e o que ele significará a classe produtora. “A destinação correta desse recurso do Fethab contribuirá e muito se aplicado de forma adequada, pois serão cerca de R$180 mil/mês para aplicação na reestruturação das nossas estradas vicinais. A classe produtora será beneficiada, tendo em vista que dependem muito da boa qualidade dessas estradas para escoamento da produção”, finalizou Milton.