Vereadores realizam a primeira sessão do mês de julho

Com pauta extensa os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 06, para realização de mais uma sessão ordinária

A segunda-feira, 06, foi marcada pela realização de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Em pauta no pequeno  expediente foram lidas e aprovadas onze indicações, que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar instalação de bebedouros nas dependências da Feira Livre Municipal para atender as necessidades dos feirantes e da população em geral; a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar dois quebra-molas de borracha na Avenida Minas Gerais, sendo um entre as Ruas Curió e Arara-azul, no sentido Centro-aeroporto e outro entre as Ruas Pica-pau e Arara-azul, sentido Aeroporto-Centro; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer doação de uma área para a implantação da Companhia da Policia Militar em nosso Município; a necessidade de disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas do âmbito do município, sobretudo junto as unidades de saúde, para atendimento dos usuários e visitantes que apresentem dificuldades de locomoção permanente ou temporária; a necessidade de a Prefeitura Municipal fixar aparadores e suportes tipo em “L” nas paredes da Capela Mortuária para auxiliar na colocação dos ornamentos e coroas de flores das cerimônias fúnebres; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, realizar a entrega de adubo orgânico nas hortas cadastradas e atendidas pelo Departamento de Agricultura Familiar; a necessidade da troca de local de ponto de mototáxi, no que tange ao ponto localizado na Avenida Mato Grosso, para o Terminal Rodoviário, neste município com estrutura de banco e cobertura (proteção); a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar dois quebra-molas Avenida Getúlio Vargas, entre as Avenidas Marechal Cândido Rondon e André Antônio Maggi; a necessidade de se adquirir um estabilizador para equipamento de esterilizador odontológico para uso no Posto de Saúde da Família Beija-Flor, no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade da construção de um IML – Instituto Médico-Legal; a necessidade de o Poder Executivo instalar placas de identificação nos logradouros públicos de Campo Novo do Parecis. 

No grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº 071/2015-LE, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis/MT; Projeto de Lei nº 072/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos; Projeto de Resolução nº020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para proceder a estudo visando o resgate da tradicional festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativo do Município; Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dr. Alexandre Delicato Pampado; Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Dra. Lidiane de Almeida Anastacio Pampado; Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Edgar Odakura. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº 444/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre os serviços efetuados pela empresa Silveira Santos & Santos Ltda - Edital Pregão nº 063/2015: - relatório informando valor empenhado e pago até o momento; -  quantidade de metros executados  e discriminação dos locais onde foram executados estes serviços; requerimento nº 445/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer à Presidência da Casa, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Segurança Pública  - Sr. Mauro Zaque, com cópia ao Governador Sr. Pedro Taques e todos os deputados Estaduais, solicitando a implantação da Polícia Rodoviária Estadual em nosso Município; requerimento nº 446/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.632/2014  - Criação da Semana Municipal de valorização do Educador em Campo Novo do Parecis, cujo projeto foi de sua autoria; requerimento nº 447/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito que determine o encaminhamento a esta Casa de Lei de cópia de todas as propostas cadastradas no SINCONV; requerimento nº 448/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao à presidência da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado das Cidades, solicitando qual a possibilidade de revalidar a continuação da pista de caminhada e a quadra esportiva do Bairro Alvorada; requerimento nº 449/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de recursos para aquisição de adubo, sementes e calcário para atender as demandas dos pequenos produtores da agricultura familiar e hortifrutigranjeiros em nosso Município.

Na ordem do dia foram apreciados em segunda discussão do Projeto de Lei nº 061/2015-LE, que cria o Instituto de Memória do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Campo Novo do Parecis/MT; primeira discussão do Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº828/2001 que dispõe sobre a criação do Loteamento Alvorada; primeira discussão do Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal,Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo Sombra da Acácia; primeira discussão do Projeto de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso; primeira discussão do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$293.583,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  altera dispositivos na Lei Municipal nº125/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; primeira discussão do Projeto de Lei nº 056/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências; primeira discussão do Projeto de Lei nº 057/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas; primeira discussão do Projeto de Lei nº 062/2015-LE, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas.

A próxima sessão será realizada no dia 13 de julho, a partir das 18h, e desde já toda a comunidade está convidada a participar.