Projeto de Lei beneficiará Escolas Municipais com recursos do PDDEM

O projeto visa disponibilizar recursos de forma rápida aos gestores das Escolas Municipais, para atender as demandas imediatas

Deu entrada na pauta da sessão da Câmara Municipal o projeto de lei n° 049/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM.

A aprovação do projeto e a efetivação do Programa, permitirá a autonomia e autogestão das unidades escolares por meio da Associação de Pais e Professores quanto aos recursos destinados para pequenas reformas, manutenção da estrutura predial e desenvolvimento de atividades pedagógicas, possibilitando que a escola trabalhe várias áreas que necessitem de receita imediata, não havendo assim a morosidade dos processos licitatórios ou trâmites necessários para esses fins.

O programa foi inserido no Plano Municipal de Educação do Município, motivado pelo requerimento n° 301/2014, de autoria do vereador Leandro Martins. O parlamentar fez menção ao projeto no uso da tribuna na última sessão, ocasião em que citou as dificuldades dos gestores escolares, haja vista experiência própria. “A dinamicidade de uma escola não permite que determinados reparos e benfeitorias esperem os trâmites morosos necessários quando trata-se de recursos públicos. A receita para viabilização do Programa é advinda do orçamento do Município, totalizando R$21,10 por aluno matriculado na escola. Esperamos que o projeto volte a pauta o mais breve possível, para que em 2016 os gestores escolares já possam contar com esse benefício para os auxiliar no trabalho”, destacou Leandro.