Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu na manhã desta terça-feira, 03

Em pauta na Comissão oito matérias

A primeira reunião das Comissões Permanentes da Câmara municipal foi da de Legislação, Justiça e Redação Final.

Em pauta nesta Comissão oito matérias, dentre elas o projeto de lei n° 054/2015, que altera o inciso I, do art. 5º da lei n 1.729.2014, que estima a receita e fixa a despesa para 2015, que tem como relator o vereador Waldicley Reis, que emitiu parecer favorável com a ressalva para que a Comissão de Finanças averigue a real necessidade deste aumento e que chame a equipe técnica para uma reunião específica, apoiado pelos demais membros da comissão; projeto de lei n° 058/2015, que dispõe sobre a contratação de Pessoal para prestação de serviços em programas de transferência de recurso da União ou Estado. Os vereadores solicitaram uma reunião com o secretário de Ação social, Cícero Santos, para o dia 09 de novembro, ás 08h; projeto de resolução n°049.2015; que dispõe sobre PDDE Municipal, que tem como relator o vereador Leandro Martins, que emitiu parecer favorável, apoiado pelos demais vereadores;  projeto de lei complementar n° 011/2015; que altera dispositivos na Lei complementar n° 020/2008, que institui o Código Tributário Municipal.Os vereadores solicitam uma reunião com a Comissão que faz a revisão da planta genérica de valores do município, assessoria jurídica da Prefeitura e todos os vereadores. A data da reunião será definida posteriormente juntamente com os demais vereadores; projeto de resolução nº 024/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que teve parecer favorável pelo relator, apoiado pelos demais; Moção de Aplausos nº 086/2015, destinada o Grupo de Teatro Cia Revelação, que representou o Brasil em Buenos Aires, Argentina. A presente moção segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão; projeto de decreto Legislativo nº 069/2015, que concede título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Sebastião Machado Rezende. A matéria segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão; projeto de decreto Legislativo nº 068/2015, que concede título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Sebastião Gerson Domingos Piano. A matéria segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão.

As atas das reuniões estarão disponíveis no Portal da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br.