Comissão de Obras e Serviços Púbicos abordou execução das calçadas em sua reunião

A referida Comissão não teve matérias a tratar, mas esteve reunida com algumas autoridades discutindo assuntos diversos

A Comissão esteve reunida na tarde da última terça-feira, 03. Mesmo não havendo matérias a tratar, os membros aproveitaram a oportunidade para discutir assuntos diversos.

Esteve presente na reunião o senhor Edgar Odakura chefe de Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas. Na ocasião foram objetos de discussão a fiscalização da execução das calçadas dos bairros do município que já possuem asfalto, abordando o tempo ofertado aos contribuintes para executar as calçadas de acordo com a atual Legislação, que dá prazo de 15 dias prorrogáveis para mais 30 dias. Segundo os parlamentares este prazo, seria em tese, pequeno devendo haver expansão para que o contribuinte consiga cumprir sua obrigação dentro da Lei, com alteração na Lei nº 005.2013, art. 67. A ideia inicialmente proposta seria de dilatar este prazo para até 90 dias, sendo este um prazo mais razoável ao contribuinte. Os vereadores irão elaborar e propor o projeto de lei neste sentido.

Ao final da reunião os vereadores solicitaram que seja expedido ofício convidando a engenheira responsável pelo contrato nº 059.2014, para participar da próxima reunião da comissão, convidando também os demais vereadores da Casa que tenham interesse nesta demanda.