Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discute dois projetos

Estiveram em pauta nesta Comissão dois projetos para discussão

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Milton Soares – presidente, Leandro Martins – vice-presidente, e Waldicley Reis – membro, estiveram congregados na manhã desta segunda-feira, 16, para a reunião semanal da comissão, que contou também com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, ocasião em que discutiram dois projetos.

A primeira matéria analisada foi o projeto de lei complementar n°011/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis. A Comissão de Revisão da Planta Genérica do Município de Campo Novo do Parecis junto aos vereadores discutiram os valores a serem reajustados no Projeto de Lei Complementar. Designou-se como relator do projeto o vereador Waldicley Reis, que deverá emitir parecer posteriormente.

A segunda matéria discutida foi o projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2015, altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis. Designou-se como relator da matéria o vereador Waldicley Reis que emitirá parecer posteriormente.

As atas na íntegra estarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br.