Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisa cinco projetos

O projeto que refere-se ao macrozoneamento, zoneamento uso e ocupação do solo foi um dos que esteve em pauta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 30, composta pelos vereadores Milton Soares - presidente, Leandro Martins – vice-presidente (que não pode estar presente, pois precisou comparecer em reunião com a Secretária Estadual de Educação em Cuiabá), e vereador Waldicley Silva dos Reis – membro.  

Esteve em pauta o projeto de lei n° 061/2015, que dispõe sobre a regularização de imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação consensual, que tem como relator o vereador Leandro Martins. Foi deliberado ainda sobre duas moções de aplausos, que tem como relator o Vereador Waldicley, bem como, uma moção de pesar, que tem como relator o vereador Milton Soares, que emitiram parecer favorável. Projeto de lei n° 016/2015, que dispõe sobre alteração da tabela III, do art. 33, da Lei n 06.2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do município, que tem como relator o vereador Leandro Martins dos Santos. A propositura foi  encaminhada para análise. Projeto de lei n° 076/2015, que oficializa a semana farroupilha, tendo como relator do projeto o vereador Waldicley Reis. Projeto de lei n° 080/2015, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Rua Rouxinol, quadra 380, Jardim das Palmeiras. O Vereador Relator Waldicley Reis, emitiu parecer favorável. Projeto de lei n° 001/2015, que altera e acrescenta dispositivo na lei complementar 004/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município. O vereador relator Waldicley Reis, fará a análise do projeto.