Vereador Leandro Martins destaca proposituras importantes de 2015

Dentre elas a proibição de contratar empresas doadoras de campanha eleitoral e o Cadastro Municipal de pessoas com deficiência de locomoção nas Unidades Básicas de Saúde

Ao encerrar o ano Legislativo o vereador Leandro Martins fez uma breve análise do seu gabinete em 2015 e destacou algumas da muitas proposituras que apresentou.

Um dos destaques foi o projeto de lei n° 060/2015-LE, de autoria do vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doarem para campanhas políticas, tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal, pelo período de quatro anos, proibindo celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo.

O projeto causou muita polêmica e chegou a ser vetado pelo prefeito municipal Mauro Valter Berft sob a justificativa de que o mesmo era inconstitucional, no entanto, o projeto foi estudado novamente voltou à pauta e foi aprovado, derrubando o Veto Total Aposto. Na ocasião o vereador Leandro comentou o Veto, dizendo ter lhe causado estranheza a iniciativa do prefeito, haja vista, que o projeto visa moralizar o processo eleitoral.

Outro projeto que o parlamentar destacou foi o n° 059/2015, que dispõe sobre o cadastro municipal de pessoas com deficiência de locomoção nas unidades básicas de saúde (UBS), permitindo aos cadastrados o agendamento, por telefone de consultas médicas e exames no município de Campo Novo do Parecis, de autoria dos vereadores Leandro Martins e Pedro da Vitória. O objetivo da propositura foi oportunizar mais conforto e comodidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, haja vista que boa parcela da comunidade, é acometida por essas mazelas, desta forma, o projeto visa igualar as oportunidades entendendo as diferenças e criando mecanismos que todos possam usufruir de forma igualitária dos préstimos do serviço público.

Leandro destacou ainda as cerca de 90 relatorias de projetos que fez durante o ano junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, trabalho que demanda muito empenho e dedicação para análise e estudo imparcial de todos os projetos que dão entrada na Casa. “Avalio 2015 como um ano extremamente produtivo, no entanto, acredito que em 2016 os desafios serão grandes e o trabalho ainda mais desafiador”, comentou Leandro.