Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal o projeto de lei que solicita autorização ao Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.500,00 objetivando suprir o repasse que o Município efetua mensalmente em favor da Associação Pró-Saúde do Parecis.

 

Na manhã desta terça-feira, foi realizado uma reunião com vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e representantes do Centro Hospitalar Parecis e da Associação Pró-Saúde.

 

Dionardo Mendes presidente do Legislativo abriu a reunião questionando alguns pontos como as reformas nos PSF´s do Distrito Marechal Rondon e da Itamarati Norte. As principais necessidades de reforma e adequação estão nas salas de vacinas que encontram em condições precárias inviabilizando o atendimento.

 

Outro ponto abordado por Dionardo foi quanto ao número elevado de notificações de possíveis casos de dengue ultrapassando a casa dos cem casos. “Precisamos obter esses dados para nortear as nossas ações” afirmou o presidente.

 

Já o vereador Leandro Martins abordou a questão do atendimento no Hospital. “Somos sabedores que houve uma melhora significativa mas existem algumas situações que precisam ser revistas” expôs Leandro, afirmando a necessidade de se elaborar um sistema de triagem para que as pessoas que aguardam atendimento médico sejam previamente avaliadas pelos profissionais e com isso identificar a real situação destas pessoas.

 

O vereador Clovis de Paula ao ouvir a declaração do diretor do Hospital, Junior onde afirma que o Estado não está efetuando o repasse financeiro para atender os procedimentos de média e alta complexibilidade afirmou que é preciso esgotar todas as formas para cobrar o governador Pedro Taques mas caso não alcance este objetivo novas medidas precisam ser tomadas. “O que me preocupa é que o município está arcando com a responsabilidade do Estado e com isso colocando em risco a sua competência que é a questão básica ou seja o atendimento nos Postos de Saúde” afirmou Clovis de Paula.

 

A Câmara Municipal realizou na noite da última segunda-feira, 13, a segunda sessão ordinária do mês. Em pauta no pequeno expediente oito indicações que versaram sobre a necessidade de o Poder Executivo construir uma quadra poliesportiva na Quadra 65 do Jardim Alvorada e ao lado do Ginásio Delmir Gonçalves da Rosa “Tôto”; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Trânsito, firmar parceria com a Polícia Militar e auto-escolas de nossa cidade, para promover, em caráter de urgência, cursos ou palestras de direção defensiva, respeito e direção consciente no trânsito com os condutores de veículos de transporte público individual remunerado do nosso Município (táxi e motáxi); a necessidade da realização de uma campanha de trânsito para o uso das rotatórias no sentido de educar, prevenir e minimizar os acidentes de trânsito no Município de Campo Novo do Parecis; a necessidade de o Poder Público Municipal implantar  redutores de velocidade nos cruzamentos da Avenida Lions Internacional com as Avenidas Brasil e Mato Grosso e  Avenida Jatobá com a Avenida  Brasil; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer um trabalho de jardinagem e poda de árvores ao redor do Ginásio de Esportes Delmir Gonçalves da Rosa (Tôto), no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer um trabalho de revitalização do passeio público ao redor do Ginásio de Esportes Delmir Gonçalves da Rosa (Tôto), no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de esta Casa de Leis realizar Fórum Intermunicipal para discussão de ações integradas de prevenção e repressão ao roubo e furto de veículos, cargas e veículos de carga, entre outros delitos, nas estradas estaduais e federais de nosso Estado que abrangem nossa região.

 

No grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº 063/2015-LE, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.700/2014, de 11.09.2014, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Saúde do Homem; Projeto de Resolução nº 014/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Clóvis de Paula e Milton Soares, que institui Comissão Especial para acompanhamento e averiguação da listagem de beneficiados do Residencial Parecis, Programa Minha Casa Minha Vida, bem como do déficit habitacional do Município;  Projeto de Resolução nº 015/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 21ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades; Moção de Aplausos nº 067/2015, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória dirigida aos servidores do CRAS (Centro de Referência em Assistência a Família), lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social; Moção de Aplausos nº 068/2015, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória,dirigida aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração; Moção de Pesar nº 010/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores, à Família de Ricardinho Giacomet; requerimento nº 389/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja  informado a esta Casa de Leis se foram tomadas as providências necessárias visando a colocação  e reposição de placas de sinalização que estão faltando, bem como as que estão depredadas nas ruas e esquinas das vias urbanas; requerimento nº 390/2015, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório de informações, detalhado, com a relação de todos os gastos do Município com o pagamento à imprensa em geral, como os canais de televisão, rádios, jornais e sites de notícia, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014; requerimento nº 391/2015, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se houve solicitação do Município junto ao DNIT para firmar parceria com vistas a construção de 3 redutores de velocidade na Rodovia BR-364, trevo de entroncamento com a Rodovia MT, 358 trecho da Itamarati Norte sentido Campo Novo do Parecis; requerimento nº 392/2015, que requerem ao Sr. Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre os serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água, bebedouros d'água e caixas d'água das Escolas Municipais, EMEIS e Unidades de Saúde, no município de Campo Novo do Parecis, tais como: 1) procedimento operacional; 2) serviços inclusos; 3) laudo de análise bacteriológica da água consumida realizada, periodicamente, mencionando o padrão de potabilidade; 4) nome do profissional técnico ou empresa técnica responsável pelo serviço de limpeza e higienização dos reservatórios de água das respectivas unidades; requerimento nº 393/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria de Infraestrutura, projeto para implantação de iIluminação pública no canteiro central da Av. Belo Horizonte em toda sua extensão, no Bairro Jardim das Palmeiras; requerimento nº 394/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das ordens de serviços expedidas na execução do contrato celebrado com a empresa vencedora do Pregão nº 4/2015, especificamente no que concerne aos serviços de pintura executados nas escolas da rede municipal de ensino; requerimento nº 395/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do último aditivo do contrato referente a Concorrência Pública nº 009/2013, que tem por objeto  a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta de resíduos urbanos domésticos - lixo domiciliar nas vias públicas urbanas e suburbanas do Município, bem como, transporte, destinação final dos resíduos. Requer, outrossim, que seja informado o nome do funcionário que executa e registra as pesagens das cargas no "Lixão"; requerimento nº 396/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do convênio e aditivo(s)  celebrado entre este Município e o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para execução de recuperação de 12 km da Estrada Sucuruína; requerimento nº 397/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório detalhado, da Assessoria de Trânsito e Transportes, sobres as ações voltadas à estruturação do trânsito.

 

Na ordem do dia a segunda discussão do Projeto de Lei nº 061/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Sistema Municipal de Turismo, o Centro de Atendimento ao Turista, o Centro de Eventos, o Fórum e a Conferência Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores do Turismo, e dá outras providências; e a discussão única da Moção de Aplausos nº061/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida ao Sr. Junior Schleicher - Diretor Administrativo do Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis.

 

A próxima sessão será realizada dia 27 de abril, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

Estiveram reunidos na manhã dessa quarta-feira, 08, representantes de diversos setores, juntamente com o promotor de justiça Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith, através da convocação do vereador Clóvis de Paula, a fim de discutir e encontrar alternativas para melhorar a qualidade das telecomunicações em Campo Novo do Parecis.

 

O assunto é foco de reclamação unânime dos usuários, com tendência a piorar a cada dia com o aumento da demanda e conseqüentemente o aumento na utilização do serviço que não tem mais suporte. Durante a reunião um técnico que trabalha com o serviço de instalação de telefonia e internet, explicou que a estrutura existente é muito antiga, e que não tem condições para atender a demanda atual do município, necessitando substituição total. Foi informado ainda que a empresa OI Telecomunicações, que ganhou a licitação para prestar o serviço no Estado de Mato Grosso, não tem feito investimentos no interior, priorizando a capital, o que contribuiu para esse déficit.

 

Após toda a discussão o promotor de justiça avaliou a situação e sugeriu como medida mais eficaz a abertura de ação civil pública contra a empresa, objetivando exigir que a mesma faça as adequações necessárias para que seja prestado um serviço de qualidade aos consumidores, que estão sendo lesados nesse sentido. “Ficou marcada uma próxima reunião com a presença de um técnico da área que posso nos auxiliar a elencar os pontos que precisam ser restaurados para que haja um serviço de qualidade, que serão constados na ação. Se não resolvido o problema administrativamente, o Ministério Público fará cumprir seu papel e tutelar o direito do consumidor de ter uma prestação de serviço de internet e telefonia eficiente”, explicou Dr. Luiz.

 

O vereador Clóvis de Paula comentou a alegação da Oi Telecomunicações, de que os pontos onde não há a disponibilização do serviço ocorre devido o desconhecimento da expansão demográfica do município, o que segundo ele é uma inverdade, pois os vereadores já estiveram diversas vezes na sede da empresa em Cuiabá, relatando o problema. “Estivemos em reunião com a empresa e até mesmo em Brasília na ANATEL, informando o problema e solicitando a ampliação e melhoria da rede. No entanto, o que está havendo é um desinteresse da empresa em cumprir com o seu papel e disponibilizar um serviço de qualidade aos clientes, entregando o produto que ela vende”, relatou Clóvis Paula.

 

Após a realização da próxima reunião será decido qual o melhor caminho a ser tomado, mas segundo o promotor de justiça Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith, não deve demandar muito para uma resolução do problema.

 

O vereador Gilberto Vieira, juntamente com demais vereadores apresentou durante a última sessão ordinária o requerimento n° 375/2015, que requereu do presidente do Legislativo Municipal, vereador Dionardo Mendes, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Bayard de Paoli Gontijo - Presidente da empresa de Telefonia OI, ao Exmo. Sr. Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, solicitando a instalação e adequação de equipamentos Multiplexador de Acesso a Linha Digital do Assinante (DSLAM), para aumentar a capacidade dos telefones e principalmente acesso a internet local.

 

Na justificativa o vereador Gilberto Vieira salientou, dentre outros pontos, que entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC, destinado ao uso do público em geral, prestado no regime público, conforme definição do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público – PGO.

 

O parlamentar destacou ainda que com a implantação da nota fiscal eletrônica, torna o acesso ao serviço de internet ainda mais importante. “O uso da internetcom a implantação da nota fiscal eletrônica, informações e guias, nas esferas municipal, estadual e federal, são realizadas pela internet. Em nosso município a internet é de baixa qualidade, oferecendo sofrido tráfego, tornando os serviços lentos e morosos, ocasionando perdas aos seus usuários”, argumentou.