A falta de políticas públicas para combate e repressão a criminalidade tem colocado país e municípios em cenário crítico ao que se refere à segurança pública. O assunto é debate constante e números atuais demonstram que o país assim como o estado está com índices de homicídios muito maiores do que os preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Para debater o problema e apresentar uma nova alternativa, o gabinete do vereador Leandro Martins, viabilizou uma palestra com o professor Naldson Ramos da Costa, que dissertou sobre o tema guarda municipal. Na ocasião o professor fez um apanhado sobre a segurança pública no Brasil, uma problemática cada dia mais preocupante. Em seguida, o professor apresentou e dissertou sobre os mecanismos para implementação de uma guarda municipal, informando, por exemplo, que a Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014, legalizou essa medida, sendo necessária a realização de concurso público para contratação e a capacitação da mesma, sendo que todos os custos ficam a cargo do Governo Municipal, bem como a subordinação da guarda ao chefe do Poder Executivo. “Essa é uma ótima alternativa, no entanto eu sugiro uma discussão mais aprofundada junto à comunidade, visando lhes apresentar os prós e contras dessa medida. Porém, o trabalho que pode ser desenvolvido por uma guarda municipal, com certeza aumenta a sensação de segurança das pessoas”, destacou professor Naldson.

 

O vereador Leandro Martins, avaliou muito positiva a discussão, dizendo que a palestra do professor Naldson norteou para mais uma possibilidade em relação a segurança pública que deve ser estudada a partir de agora. “Foi muito produtiva essa discussão. Tivemos uma platéia pequena, mas seleta e participativa. A guarda municipal é um mecanismo que pode ser viabilizada pelo município, então é uma ação que podemos fazer paralela aos investimentos do Estado no que diz respeito a efetivo policial, tendo em vista a grande deficiência do setor atualmente”, salientou.

 

O vereador Dionardo Mendes, presidente da Câmara Municipal, fez coro a fala da vice-prefeita Edlamá Batista Marques, e argumentou ser uma ótima opção, mas que precisa ser estudada, devido o investimento ficar todo a cargo do município. “A discussão foi bastante produtiva, mas precisa de avaliação prévia devido ao montante dos recursos que precisa para que seja viabilizada, sendo necessário planejamento de orçamento”, finalizou.

 

O Governo do Estado iniciou no último dia 10, o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, aos municípios, além da primeira parcela correspondente aos valores retroativos dos meses de janeiro e fevereiro. Após muita discussão sobre o tema, finalmente a decisão foi assinada pela ministra Rosa Webber, que derrubou a liminar concedida no final de 2014, que previa a destinação do recurso do Fethab inteiramente a Secretaria de Infraestrutura e Transporte do Estado e para habitação. Essa medida significa que os 50% do recurso total gerado por cada município, será repassado aos de volta aos mesmos, que poderão geri-lo da forma que avaliar mais adequado, tendo em vista que antes da decisão da ministra, o Estado geria e destinava o recurso da forma como melhor lhe conviesse, sendo usado inclusive para outros fins, que não o transporte e habitação, como saldar folha de pagamento.

 

O assunto foi debatido na Câmara Municipal na última segunda-feira, 13. O vereador Clóvis de Paula pontuou que deveria ser formalizada uma comissão para discutir e avaliar a forma mais adequada que esse recurso pode ser gerido pelo município, fazendo a aplicação do mesmo de forma a atender mais adequadamente as necessidades das estradas vicinais. “Já sugerimos ao Sindicato Rural que formalize essa Comissão, composta por produtores, que conhecem bem a realidade de nossas estradas vicinais e muito contribuirão nesse sentido. Acredito que o Sindicato já deve estar trabalhando nesse sentido ”, destacou Clóvis de Paula.

 

Já o vereador Milton Soares frisou a importância desse recurso para município e o que ele significará a classe produtora. “A destinação correta desse recurso do Fethab contribuirá e muito se aplicado de forma adequada, pois serão cerca de R$180 mil/mês para aplicação na reestruturação das nossas estradas vicinais. A classe produtora será beneficiada, tendo em vista que dependem muito da boa qualidade dessas estradas para escoamento da produção”, finalizou Milton.

 

O encerramento da Parecis SuperAgro, quarta-feira, 15, foi bastante movimentado. O dia iniciou com a palestra do Dr. Augusto Cury, que lotou o auditório da feira e mais uma estrutura montada provisoriamente para abrigar os participantes que acompanharam a palestra por telões.

 

No início da tarde às 14h, aproximadamente, teve início o Painel Político – “100 dias de Governo”, que contou com a participação de Pedro Taques – governador do Estado, Carlos Fávaro – vice-governador, Seneri Paludo – secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Duarte – scretário de Infraestrutura e logística, Rui Prado – presidente do Sistema Famato/Senar, Ricardo Tomczyk – presidente da Aprosoja, mediado pelo jornalista Luiz Patroni.

 

Os parlamentares camponovenses aproveitaram a oportunidade com a presença do governador, para protocolar ofício solicitando diversas melhorias para o município.

 

Dentre as benfeitorias solicitadas esteve solicitação de medidas urgentes para melhoria da segurança pública, justificando a necessidade urgentemente de reforçar o efetivo da Companhia das Polícias Militar e Civil, além de melhorias na estrutura física e aquisição de equipamentos e viaturas, destacando queo número de crimes tem aumentado assustadoramente, crimes como, por exemplo, assaltos à mão armada têm sido constantes; implantação da 2ª Cia PM de policiamento rodoviário, informando que através do Decreto nº  2.294,  de  14  de abril de 2014, o Governo Estadual criou a 2ª Cia PM de Policiamento Rodoviário - Campo Novo do Parecis, mas ainda não houve a implantação; conclusão da recuperação e  reestruturação da Rodovia MT – 235, que se encontram em condições extremamente precárias, iniciando reestruturação dessa Rodovia, com recapeamento e sinalização, a fim de garantir a eficácia dos investimentos já realizados; construção de escola de ensino fundamental no bairro alvorada, tendo em vista que o Município de Campo Novo do Parecis já está autorizado a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso uma área de 21.398,75 m² para construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Alvorada; instalação de unidade do corpo de bombeiros, levando em consideração que quando há sinistro que necessita desse atendimento, precisa-se recorrer à3ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra, distante 150 Km, o que nem sempre garante a celeridade necessária;  aos serviços executados por essa corporação, pleiteando juntamente a implantação de um aeródromo, sendo um dos requisitos a existência de Unidade do Corpo de Bombeiros; retorno do repasse financeiro do Governo do Estado ao Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" e avaliação de sua estadualização; levando-se em consideração que desde 2012 o Governo Estadual suspendeu o repasse mensal de recursos financeiros ao Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" – CHP, é de suma importância que voltem a ser repassados ao Município, pois os custos com as ações de saúde se elevaram bastante; e ppor último o apoio para que Campo Novo do Parecis seja contemplado com investimentos para melhoria do serviço de telefonia móvel e fixa e sinal de internet, informando que o município não tem disponibilidade de tecnologia 3G e 4G,  a navegação de um modo geral é lenta e em muitos bairros periféricos o sinal não está disponível, inclusive no Loteamento Industrial Pindorama, dificultando o funcionamento das empresas já instaladas, bem como a implantação de novos empreendimentos, mencionando ainda que a universalização desses serviços também é uma questão de demanda fiscal, pois muitos empresários locais não estão tendo condições de emitir a nota fiscal eletrônica, conforme exigido pela Fazenda Estadual, por conta da falta de sinal de internet.

 

Os parlamentares esperam que o governador tome as providências cabíveis em relação aos pleitos que são muito esperados por toda a comunidade.