Todas as Comissões se reuniram e vários projetos foram analisados.

A presidência da Casa tomou a medida devido parecer do Tribunal de Contas nas trinta maiores Câmaras do Estado.

O principal motivo é os problemas financeiros da empresa responsável pelas obras

Há algum tempo os vereadores têm apontado problemas referentes as obras de pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras. Dentre os principais questionamentos esteve a qualidade do serviço e do material que está sendo usado.

Há poucos dias as obras foram paralisadas o que causou questionamentos da população aos próprios vereadores que foram buscar resposta ao ocorrido. Foi informado que as paralisações se devem a dificuldades financeiras da empresa executora. O presidente do Legislativo, vereador Dionardo Mendes comentou o fato e disse que a Câmara Municipal esteve acompanhando o problema desde o início e que continuará acompanhando de perto o caso. “A empresa será notificada através da Secretaria de Infraestrutura acerca dos prazos que deveriam ser cumpridos pela mesma. Já foram pagos cerca de R$3 mi por serviços já executados, restando mais de 70% da obra a ser realizada. Resta agora que a empresa responda tanto sobre os prazos, quanto sobre erros que foram cometidos na execução”, informou Dionardo.

O vereador Clóvis de Paula falou sobre aspectos que podem ter contribuído para que esse fato tenha ocorrido. “Acreditamos que para blindar o Poder Público para que casos como esse não ocorram é necessário primeiramente um processo licitatório bem elaborado, em seguida um trabalho incisivo de fiscalização por parte do Poder Executivo para averiguar se o que está sendo executado é realmente o que prevê o projeto, pois após o término da obra dificilmente se consegue identificar as falhas. Desta forma, a falta de acompanhamento diário nas obras causa graves conseqüências ao Executivo e principalmente aos cofres públicos”, destacou.

A necessidade de uma pessoa comprometida com os trabalhos de fiscalização é essencial para o bom andamento das obras públicas, foi o que destacou o vereador Milton Soares. “Os vereadores têm feito esse trabalho de fiscalização, o que resultou na notificação da empresa executora. Devido a esse trabalho, tentaram nos impedir de estar presente nas obras, mas foi em consequência dessa fiscalização que finalmente admitiu-se que estava sendo executado no bairro um asfalto de péssima qualidade e isso não vamos consentir”, finalizou Milton.

Em pauta duas indicações no pequeno expediente e três projetos de lei, duas Moções de Aplausos e dois requerimentos no grande expediente A Câmara municipal realizou na noite da última terça-feira, 13, mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente duas indicações que versaram sobre a necessidade de o Poder Executivo incluir um campo de futebol soçaite sintético no projeto do complexo esportivo na área da Praça de Eventos; e a necessidade de o Poder Executivo incluir no orçamento de 2016 a aquisição de um ônibus exclusivo para a Secretaria de Esportes. No grande expediente deu entrada o Projeto de Lei nº 054/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº1.729/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2015; Projeto de Lei nº 055/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.975.000,00; Projeto de Lei nº 056/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$110.000,00; Projeto de Resolução nº024/2015, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; Moção de Aplausos nº083/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta (Japinha) e demais Vereadores, dirigida ao arquiteto Alan Caldato; Moção de Aplausos nº084/2015, de autoria do Vereadores Vanderlei Baioto, dirigida às equipes promotoras, bem como à equipe vencedora da Feira do Conhecimento – "Promovendo a Criatividade na Escola", realizada na Escola Estadual Padre Arlindo; Moção de Aplausos nº085/2015, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida aos atletas e a comissão técnica que representaram Campo Novo do Parecis no XXXIV JOREM’s realizados em Juara. Houve a8inda neste expediente o requerimento nº512/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao senhor prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal a seguinte documentação referente a construção do Aterro Sanitário: - cópia do processo licitatório;- cópia do contrato e aditivos; - cópia do extrato da conta bancária respectiva; - cópia das peças do processo de pagamento (medições, liquidações, notas fiscais e cópia de cheques); requerimento nº513/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao senhor prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal cópia do projeto de ampliação do Loteamento Pindorama, bem como informar quais as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo em relação aos serviços de infraestrutura do referido Loteamento. Na ordem do dia a segunda discussão do Projeto de Lei nº034/2015, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$57.535,00; segunda discussão do Projeto de Lei nº041//2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº1.770/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$306.000,00; segunda discussão do Projeto de Lei nº042//2015, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$162.000,00; a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2015, de autoria do vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Sra. Inês de Ávila Del Barco; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Gerônimo de Oliveira Almeida.