Dentre os projetos analisados o que se refere ao orçamento do Poder Público para o exercício 2016

Os vereadores Clóvis de Paula, Marcelo Acosta – Japinha, e Milton Soares – presidente, vice-presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente, estiveram reunidos analisando dois projetos na manhã desta segunda-feira, 26.

O primeiro deles foi o projeto de lei 026/2015, que Altera dispositivo na Lei n° 853/2001, que dispõe sobre a revisão salarial aos servidores municipais de Campo Novo do Parecis. Para subsidiar os parlamentares com mais informações estiveram presentes Adelcio Mirachi dos Santos, Emersom Miranda, Luciane Pereira da Silva, Jerusa Pinto Pinheiro e Wilson leal Miranda. Foram objetos de discussão as seguintes demandas. O relator do projeto vereador Milton Soares emitiu parecer favorável e apresentou emenda modificativa na forma solicitada pelo autor do projeto, sendo apoiado por seus pares.

Esteve em pauta também o projeto de lei 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, para o exercício financeiro de 2016. Inicialmente os vereadores e demais participantes debateram como ocorrerá na prática às emendas do chamado orçamento impositivo. Com base nos cálculos solicitados a contadora da Casa, avaliou-se os valores exatos que serão destinados para as respectivas emendas. Ficou estipulado que os vereadores deverão ser comunicados, via ofício, sobre valores das questões de ordem técnica para que possam apresentar suas emendas.

A Comissão foi a primeira a se reunir na manhã desta segunda-feira, 26

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Milton soares – presidente, Leandro Martins – vice-presidente e Waldicley Reis – membro esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 26, para análise de três projetos.

Dentre eles o projeto de lei n° 054/2015, que altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,  que teve parecer favorável desta comissão, tendo como relator o vereador Waldicley Reis. Na ocasião foi sugerido que a Comissão de Finanças e Orçamento convide para uma reunião específica, a equipe técnica da Prefeitura para que se discuta a real necessidade deste percentual elencado no projeto. Projeto de lei n° 049/2015, que dispõe sobre a autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, que tem como relator o vereador Leandro Martins, e está sendo analisado pela Comissão. Projeto de Resolução n° 024/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, que trata da criação de mais uma modalidade de propositura, o “projeto indicativo”, que tem como relator o vereador Waldicley Reis, e seguirá para emissão de parecer favorável.

As atas na íntegra podem ser encontradas no portal da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, no link: Comissões/Atas.

Segundo o vereador a diminuição do diâmetro das manilhas no decorrer da Avenida, pode ser insuficiente para o escoamento do grande volume de água

Em visita a retomada das obras do Bairro Jardim das Palmeiras, o vereador Milton Soares voltou a questionar a execução das galerias de águas pluviais da Avenida Ceará, isso porquê, segundo o parlamentar a diminuição do diâmetro das manilhas no decorrer da Avenida, pode impossibilitar a vazão necessário para o grande volume de águas no período chuvoso, dizendo ainda que mesmo o diâmetro ter sido aumentado de 1metro para 1,5 metros, após o questionamento, ainda sim acredita ser insuficiente.

Na mesma ocasião o vereador falou ainda sobre a falta de fiscalização por parte do Executivo na retomada das obras, um questionamento antigo seu e de mais alguns vereadores. “É uma cobrança que continuarei fazendo, pois a engenheira responsável pela fiscalização das obras deveria estar presente nesse reinício, para que erros e falta de qualidade na execução não voltem a acontecer. No entanto, não vemos preocupação do Executivo nesse sentido”, destacou Milton.

O secretário de infraestrutura, Mauro Domingos, comentou o questionamento do vereador Milton acerca do diâmetro das manilhas, e disse que não se pode mudar o que está previsto no projeto do engenheiro responsável. “No início até contestamos esse projeto, avaliando que a tubulação seria insuficiente para a vazão das águas e uma melhoria foi feita. O que podemos fazer agora é ter outra conversa com o projetista para que ele nos informe o que o levou a determinar essa tubulação, o que deve ter base teórica dos estudos feitos para elaboração do projeto”, informou.

Vereadores e secretário de Infraestrutura estiveram visitando as obras na última quarta-feira, 21, prazo final dado a empresa para o recomeço dos trabalhos

Após a paralisação das obras do Bairro Jardim das Palmeiras, ocorridos há dias atrás, a empreiteira que executa o trabalho foi notificada e teve prazo de reinício definido para a última quarta-feira, 21. Vencendo o prazo os vereadores Dionardo Mendes, presidente do Legislativo, e Milton Soares, acompanhados do secretário de Infraestrutura Mauro Domingos, estiveram visitando as vias para conferir se realmente houve a retomada.

O secretário Mauro Domingos informou que no termo de compromisso assinado pela empresa foi estipulado também que não apenas fossem colocados maquinários na vias, mas que fosse efetivamente apresentado um trabalho de resultado em relação ao andamento das obras. “Pudemos observar que maquinários e alguns artefatos já estão postos na Avenida Ceará, no entanto já advertimos a empresa que na Avenida Maranhão precisa-se de outra frente de trabalho, totalmente independente. Solicitamos ainda a apresentação de resultados efetivos, objetivando a conclusão dessas obras”, informou Domingos.

O presidente do Legislativo disse que a retomada das obras deixou os vereadores satisfeitos, haja vista as várias reclamações não apenas acerca do andamento da obra, mas também em relação a qualidade do que estava sendo executado. “Além da retomada das obras que realmente aconteceram como pudemos observar nesta visita, é preciso também que seja refeito o asfalto em alguns pontos que já está deteriorado. Outra preocupação que temos refere-se às galerias de drenagem das águas pluviais na Avenida Maranhão, que precisam ser concluídas. Uma preocupação expostas pelos moradores é se haverá possibilidade de trafegar pela via após o início do período chuvoso. Essas são preocupações peculiares ao Executivo, Legislativo e também aos moradores do Bairro”, explicou Dionardo.