A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nessa segunda-feira (27.05), a Sessão Ordinária, para debater projetos em prol do município.

No pequeno expediente, nada constou em pauta.

Em urgência especial foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.360,82 reais, para ações voltadas ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA).

Projeto de Lei nº 030/2024, também de autoria do Executivo, que altera Emendas Parlamentares de Bancada nº 034, 035 e 036 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei n 031/2024, de autoria do Executivo que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de 1 milhão e 400 mil reais, que serão destinados à aquisição de equipamentos complementares para a instalação de câmeras de vídeo monitoramento, recebidas de doação do Estado de Mato Grosso.

Em urgência simples, tramita no Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 026/2024 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza-o abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.753.721,99. O Projeto passará agora pelas comissões da Casa de Leis.

No grande expediente esteve em pauta também o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Campo Novo do Parecis.

Bem como o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 de autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município.

Projeto de Resolução nº 16/2024-LE, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Resolução nº 017/2024-LE, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as diretrizes para designação e atuação dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133/2024, no âmbito da Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de junho, às 16h.