Os parlamentares Camponovenses realizaram na segunda-feira (01.07) a Sessão Ordinária, para discutir projetos para o município de Campo Novo do Parecis.

Não houve matérias a tratar no Pequeno Expediente.

No grande expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 177/2024, de autoria dos edis Gringo, Marcelo Burgel, Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip, requerendo ao prefeito municipal, através da secretaria de infraestrutura, informações de quantos milhões já vieram do Governo do Estado para serem investidos na obra de pavimentação da Linha Santa Maria.

Durante a Ordem do dia, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis, foi aprovado por 8 votos.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 016/2024-LE, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis/MT.

Em discussão única, foi reprovado por 5 votos o Projeto de Lei nº 16/2024, que dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei nº 2.518 de 2023, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024.

Por fim, o projeto de lei nº 027/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de 2 milhões de reais, foi aprovado por 7 votos.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 de Julho, às 16h e será transmitida no perfil do facebook @camaracnptemporaria, em conformidade com a Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do TSE.