A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nesta segunda-feira (07), a Sessão Ordinária. Os parlamentares reuniram-se no plenário Rainoldo Vogel para debater projetos e demais questões relacionadas ao município.

Em pauta no pequeno expediente, o vereador Gringo indicou ao Poder Executivo a implantação de uma Casa de Atendimento ao Autista.

O Projeto de Lei nº 070/2024 de autoria do Executivo Municipal esteve em pauta no grande expediente e dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022.

Ainda no grande expediente, o vereador Gringo apresentou o requerimento nº 186/2024, que requer ao Executivo os nomes dos fiscais dos contratos realizados entre o município e a Instituição Social São Lucas, acompanhados de cópias dos relatórios assinados por estes.

Na Ordem do Dia, os membros do Poder Legislativo Municipal aprovaram em urgência especial os projetos:

Projeto de Lei nº 068/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Emenda Parlamentar de bancada nº 028 e constante na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024, a propositura foi aprovada em discussão única, por 6 votos.

Projeto de Lei nº 071/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$700 mil reais, sendo o montante de R$340 mil reais para fomentar a 5ª e 6ª Etapa do Campeonato Regional de Fusca Cross, através de termo de parceria. O restante de R$360 mil reais devem suprir as demandas de manutenção em geral dos espaços esportivos municipais veiculados à Secretaria de Esportes. O projeto foi aprovado em discussão única por 7 votos.

Projeto de Lei nº 072/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera emenda parlamentar individual nº 012 E nº 017 e constante na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, também foi aprovado por 7 votos em urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, foi aprovado por 7 votos em discussão única.

Por fim, em segunda discussão acompanhado de requerimento de urgência simples, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 059/2024 de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

A segunda Sessão Ordinária do mês acontece no dia 14 de outubro.