A primeira sessão ordinária do mês de março foi realizada na noite desta segunda-feira (01). Em pauta, estiveram duas indicações no pequeno expediente, um projeto de lei complementar e um requerimento ao executivo foram apresentados no grande expediente e três projetos de leis foram aprovados pelos parlamentares.

As indicações apresentadas de nº 031/2021, de autoria dos vereadores Marciano, Willian Freitas, Baioto e Beito Machadinho, versa a extensão da rede de iluminação pública às margens da rodovia BR 364, no trecho entre a Avenida Minas Gerais e o Bairro Jardim Itália. Ainda de autoria dos parlamentares citados, a indicação nº 032/2021, versando a elaboração de projeto padrão com vistas a construção de área externa nas casas do Residencial Parecis, esteve em pauta.

No grande expediente deu entrada o projeto de lei complementar nº 001/2021, de autoria do poder Executivo Municipal, autorizando-o a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Campo Novo do Parecis. Também esteve em pauta no grande expediente o requerimento nº 004/2021 de autoria do vereador Marcio Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações que se referem ao licenciamento ambiental: 1. Quantas empresas de produtos fitossanitários foram licenciadas no ano de 2019 e 2020; 2. Quantidade de empreendimentos licenciados de julho de 2020 até o mês de dezembro 2020; 3. Quantidade de multas aplicadas em julho de 2020 até o mês de dezembro de 2020;4. Quantidade de empreendimentos notificados de julho de 2020 até dezembro de 2020; 5. Onde será aplicado o recurso da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do exercício de 2020, no valor de R$ 694.089,06.

Na ordem do dia, os projetos de lei nº 010/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o dispositivo na Lei Municipal nº 2140, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021; projeto de lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 2164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município e o projeto de lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo que cria a verba indenizatória para desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o município, foram aprovados.

A população poderá acompanhar a próxima Sessão Ordinária, que acontece no dia 08 de março, a partir das 17h30, ao vivo pela página do facebook da Câmara Municipal.