Na sessão ordinária desta segunda-feira (04), os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda discussão, um em discussão única e dois em regime de urgência especial. Além disso, também aprovaram um requerimento e uma indicação.

 

Em regime de urgência especial foram aprovados os Projetos de Lei:

Nº 084/2021, que altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do município de Campo Novo do Parecis.

 

Nº 085/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Social Casamento Social e Comunitário no âmbito municipal.

 

Em discussão única, o projeto de nº 083/2021 foi aprovado. A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 232.000,00.

 

Amplamente discutido pelos parlamentares, foram aprovados em segunda discussão os projetos nº 072/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis.

 

Além deste, o projeto de lei n 078/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00, também foi aprovado.

 

Defendido pelos vereadores e aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 081/2021 esteve em pauta nesta segunda-feira. O projeto revoga a Lei Municipal nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso. O objetivo é de que o imóvel seja destinado para a instalação da nova Delegacia de Polícia do município.

 

Também estiveram em pauta no grande expediente os projetos de lei: 

Nº 082/2021 de autoria do Executivo Municipal, que altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

 

Nº 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400 m².

 

Nº 005/2021-LE de autoria do Vereador Joaquim Equip, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante.

 

O requerimento nº 020/2021, de autoria dos parlamentares Beito Machadinho, Marciano, Cleide Nazário, Willian Freitas e Marcio Nascimento, que requerem informações referentes à gestão financeira do Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst”, no período de junho de 2020 a abril de 2021, foi aprovado.

 

A indicação nº 114/2021 de autoria da vereadora Cleide Nazário, versando a implantação de redutores de velocidade nas ruas João-de-Barro e Gaivota no bairro Olenka, também foi aprovado em plenário.

 

A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de outubro (quarta-feira), devido ao ponto facultativo do Legislativo no dia 11. A decisão consta na portaria nº 661, de 4 de outubro de 2021.