Os vereadores reuniram-se na manhã desta segunda-feira (28), para a 29ª sessão ordinária. Durante a ordem do dia, foram aprovados 6 projetos de lei, um projeto de lei complementar e duas moções de aplausos.

O Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, foi aprovado em regime de urgência especial durante a ordem do dia. De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto altera o parágrafo 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 118/2022, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica.

Acompanhados de regime de urgência especial, também foram aprovados 5 projetos de lei. Sendo eles:

Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a quantidade de vagas para o cargo efetivo de Assistente Social que menciona na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016.

Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$410.926,85, a serem utilizados na manutenção e aquisição de material permanente.

Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CONSEG de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Lei nº 112/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$318.735,00, a serem utilizados com as despesas da frota de ambulâncias, micro-ônibus e ônibus responsáveis pelo transporte de pacientes para procedimentos fora do município.

Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de 6 mil reais, para aquisição de equipamentos.

Ainda na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 434, de 12 de setembro de 1995, que autoriza o Executivo a doar bem imóvel ao DETRAN/MT.

As moções de aplausos de autoria do vereador Beito Machadinho, nº 030/2022 e nº 031/2022, foram aprovadas em discussão única. As honrarias são dirigidas aos alunos da Escola Estadual União da Chapada, que se destacaram na prova do IDEB edição 2021, conquistando a maior nota da circunscrição do Polo Regional de Educação e aos atletas e equipe de fisiculturismo pela participação no Campeonato Pantanal Contest, em 22 de outubro em Cuiabá, respectivamente.

Em pauta, no grande expediente, os parlamentares discutiram e aprovaram o regime de urgência simples do projeto de lei nº 114/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de 800 mil reais, a serem aplicados na manutenção da limpeza pública.

Além deste, no grande expediente também esteve o projeto de lei complementar nº 15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a conceder isenção de contribuição de melhoria pelas obras públicas de convênios celebrados pelo Agroestradas – Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais do município.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2022-LE, de autoria do vereador Marcio Nascimento, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Também de autoria do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 022/2022-LE, de autoria do vereador Marcelo Burgel, tendo como coautores os demais vereadores, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do Loteamento Jardim Itália, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 023/2022-LE, de autoria do vereador José Marciano da Silva, que declara de utilidade pública a Associação Okinawa de Karate - AOK.

Em pauta, também estiveram os projetos de decreto legislativo nº 005, 006 e 007/2022, todos de autoria do vereador José Marciano, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense aos senhores Dionardo Mendes da Conceição, Júlio César Ferreira e Gilberto Vieira de Melo, respectivamente.

A moção de repúdio nº 001/2022, de autoria do vereador Marcio Nascimento ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moares, pela forma como vem conduzindo o processo eleitoral, além das decisões contrárias ao direito que vem proferindo, sistematicamente e, em especial contra a decisão que bloqueou valores de 43 contas de empresas e pessoas físicas sem aviso prévio e em um procedimento ilegal, desse total 32 são de Mato Grosso, também foi apresentado durante o grande expediente.

O vereador Beito Machadinho, também apresentou a Moção de Aplausos nº 032/2022, dirigida à Diretora, Coordenador, Professor e alunos da Escola Municipal Jardim das Palmeiras, responsáveis pela iniciativa e desenvolvimento do projeto de jornal escolar denominado Gazeta JP.

Também constou em pauta, o requerimento nº 071/2022, de autoria do vereador Marcelo, tendo como coautores Marciano, Beito, Itamar, Joaquim e Willian Freitas, que requerem o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo a discriminação de veículos da frota municipal por secretaria.

O pequeno expediente contou com a indicação nº 235/2022, de autoria do vereador José Marciano, versando a implantação de uma rotatória no final da Avenida Amapá, no cruzamento com a Rua Mutum, no bairro Jardim das Palmeiras.

Também de autoria do parlamentar Marciano, a indicação nº 236/2022, versa a construção de uma nova Capela Mortuária anexa ao Cemitério Municipal “Memorial da Paz”, no bairro Jardim das Palmeiras.

A indicação nº 237/2022, de autoria do vereador Marciano, conta com a coautoria do vereador Beito Machadinho, versando sobre o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, viabilizar unidades habitacionais para atendimento de população do Distrito Marechal Rondon, por meio de programas do governo.

Por fim, a indicação nº 238/2022, de autoria do vereador Fabio do Agem, versa a construção de banheiros públicos no Corredor Esportivo Irmãos Martelli.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 5 de dezembro, as 17h30