A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na segunda-feira (08), a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023.

No pequeno expediente, foi aprovado o requerimento de licença de vereador nº 002/2023, apresentado pelo vereador Fabio do Agem.

Também foram apresentadas cinco indicações, sendo elas:

Indicação nº 289/2023, de autoria do vereador Beito Machadinho, tendo como coautores os vereadores Fabio, Marciano e Marcio Nascimento, versando sobre a construção de sanitários no Corredor Esportivo da Avenida Amazonas, no bairro Jardim das Palmeiras.

Indicação nº 290/2023, também de autoria do vereador Beito Machadinho, tendo como coautores os vereadores Fabio, Marciano e Marcio Nascimento, ao senhor prefeito versando a construção de um bosque na extensão do Loteamento da sede do Distrito Marechal Rondon, às margens da rodovia BR-364.

Indicação nº 291/2023, de autoria do vereador Willian Freitas, versando a destinação de parte da área pública de 12ha, adjacente ao Cemitério Memorial da Paz, no bairro JP, para implantação de programas habitacionais do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida) e do Governo do Estado de Mato Grosso (Ser Família Habitação).

Indicação nº 292/2023 de autoria do vereador Beito Machadinho, tendo como coautores os vereadores Fabio, Marciano e Marcio, versando sobre a implantação da faixa elevada para pedestres na Avenida Mato Grosso, entre o corredor esportivo e a pista de skate.

Indicação 293/2023, de autoria do vereador Fabio do Agem, versando sobre a implantação de bebedouros no Corredor Esportivo Irmãos Martelli.

No grande expediente, os parlamentares rejeitaram o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 1822, de 15 de abril de 2016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal. O projeto tramitará em regime ordinário.

Além desse, os vereadores também derrubaram o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 2 milhões de reais. O projeto passará pelas comissões da Casa de Leis e tramitará em regime ordinário.

Foi aprovado em urgência especial, o projeto de lei nº 57/2023 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2453/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 1 milhão e 500 mil reais.

Além deste, foram aprovados em urgência especial os projetos:

Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2460/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de 1 milhão e 200 mil reais.

Foram apresentados no Grande Expediente, os projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Honorário Camponovense:

Nº 027/2023, de autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores Fabio do Agem, José Marciano, Beito Machadinho e Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Vanderlei Reck Junior.

Nº 028/2023, de autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores Fabio do Agem, José Marciano, Beito Machadinho e Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Eber Jefferson Bocardi.

Nº 029/2023, de autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores Fabio do Agem, José Marciano, Beito Machadinho e Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Carlos Diogo Motta Garcia.

Os vereadores também apresentaram em plenário os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 104/2023, de autoria do Vereador Marcelo Burgel,  requerendo ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis relatório com a discriminação dos materiais adquiridos pelo município para utilização no sistema de iluminação pública, com os respectivos valores e quantidades, acompanhado das notas fiscais atestadas, no período de janeiro de 2022 a junho de 2023.

Requerimento nº 105/2023, de autoria do Vereador Marcelo Burgel, requerendo ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis o(s) nome(s) do(s) operador(es) da motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que foi utilizada para execução de serviços no vizinho município de Brasnorte, objeto do Requerimento nº 101/2023, da Câmara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal. Requer, outrossim, o encaminhamento do relatório de abastecimento de combustível do referido maquinário no período da execução dos serviços em questão.

Requerimento nº 107/2023, de autoria do Vereador Jorge Itamar Rodrigues, requerendo ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações sobre a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, conforme especificado no documento.

Requerimento nº 108/2023, de autoria do Vereador Fabio do Agem, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal seja informado a esta Casa de Leis se será implantado semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Porto Velho, objeto da Indicação nº 99, de sua autoria, aprovada em 2 de agosto de 2021.

Na ordem do dia, foi aprovado em discussão única a Moção de Aplausos nº 044/2023, de autoria do vereador Willian Freitas, dirigida à Diretoria e membros do Moto Clube Estradeiros do Parecis e Moto Clube Guaranis Brasil Campo Novo do Parecis.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 033/2023-LE, de autoria do vereador Beito Machadinho, que dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do município de Campo Novo do Parecis.

A proposta de Emenda à LLOM nº 004/2023-LE, também foi aprovada. De autoria do vereador Joaquim Equip, tendo como coautores os vereadores Willian Freitas, Jorge Itamar Rodrigues e Marcelo Burgel, que altera o Art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 14 de agosto, às 16horas.