A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou a 14ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, para discutir e votar projetos relevantes para o município.

Em pauta no pequeno expediente, esteve a indicação nº 281/2023, de autoria do vereador José Elias (Barriga), versando o restabelecimento dos serviços de transporte coletivo urbano.

Além desta, também esteve em pauta a indicação nº 282/2023, de autoria do vereador Beito Machadinho e coautores Fabio, Marciano, Marcio e José Elias, versando sobre o aumento de vagas na educação infantil em creches, para alunos de 0 a 3 anos de idade.

Durante o grande expediente foram lidos e discutidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2023, de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar 126/2022 e LC 197/2022, a portaria GM/MS 96 de 07.02.2023, foi aprovado em regime de urgência especial.

Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 896.089,71, aprovado também com regime de urgência especial.

Foi apresentado o projeto de resolução nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Bem como o Projeto de Lei nº 034/2023-LE, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o quadro de servidores em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Na ordem do dia estiveram em segunda discussão os projetos de lei nº 031/2023 e 032/2023-LE.

O projeto nº 031/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a extinção do cargo temporário de Psicólogo previsto na Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, e altera a quantidade de vaga de Psicólogo e Assistente Social no quadro permanente da administração pública.

O projeto de lei de autoria do vereador Willian Freitas, também foi aprovado em segunda discussão. O projeto nº 032/2023-Le trata da autorização do Executivo a regulamentação de lotes residenciais nos bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka, que foram desmembrados de fato.

Os vereadores Marcelo Burgel e Willian Freitas justificaram a ausência na Sessão Ordinária.

A próxima Sessão Ordinária Acontece no dia 26 de junho, às 8h.