A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou nesta quinta-feira (22), uma Sessão Extraordinária para discutir diversos projetos. Ao todo, oito proposituras foram aprovadas.

Esteve em pauta e foi aprovado o Projeto de Lei nº 126/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para aquisição de materiais e equipamentos para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis.

Também de autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram os projetos nº 127, 128 e 121 de 2022.

Projeto de lei nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, desde que atenda aos requisitos de formação para o magistério da educação que atenda as unidades de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais.

Projeto de lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para construção de alojamento na Cadeia Pública, muro e reforma no Quartel da Polícia Militar.

Projeto de lei nº 131/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.130, de 11 de julho de 2006, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Campo Novo do Parecis e, dá outras providências.

O projeto de Lei nº 025/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 1.602, de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor de Produção de Áudio e Vídeo Legislativo, e dá outras providências, foi apreciado e aprovado em regime de urgência especial.

De autoria do vereador Joaquim Pereira dos Santos, também foi aprovado em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 026/2022-Le, que denomina “Praça Dona Leopoldina Thiesen” a praça localizada na área comunitária 02/A, Fase 1, conhecida como “Praça das Antenas”, na confluência das Ruas Piauí e Santa Catarina.

Além destes, também esteve em pauta o Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria da Mesa Diretora, que fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências.

Por fim, em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal, Rafael Machado, ausentar-se do município.