A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (04) a primeira Sessão Ordinária do mês de novembro, aprovando diversos projetos em urgência especial.

Dentre eles, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.135, de 11 de Julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da fiscalização do município.

Além disso, a Câmara aprovou a suplementação de 5 milhões e 50 mil reais, através do projeto de lei nº 76/2024. O montante de 4 milhões e 800 mil será utilizado para a gestão do Centro Hospitalar Parecis, o restante no valor de 250 mil reais refere-se à emenda do Deputado Gilberto Cattani, que será utilizado para a aquisição de uma van.

Através de requerimento verbal, o Projeto de Lei nº 13/2024 foi aprovado em regime de urgência especial. A propositura trata-se da autorização ao Executivo para desafetar e outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel, de propriedade do município à Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis.

O Projeto de Lei nº 86/2024-LE, de autoria do vereador Gringo, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultura G&E Filmes e Produções, também foi aprovado com requerimento de urgência especial.

Os parlamentares apresentaram durante o grande expediente, as moções de aplausos:

Moção de Aplausos nº 92/2024 de autoria do vereador José Marciano e Beito Machadinho, dirigida aos envolvidos na ação SOS – Rio Grande do Sul.

Moção de Aplausos nº 93/2024 de autoria do vereador Beito Machadinho, dirigida aos integrantes do CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 25º FEMART – Festival Mato Grossense de Arte e Tradições Gaúchas (Etapa Final), realizado na cidade de Lucas do Rio Verde – MT, entre os dias 18 e 20 de outubro de 2024.

Moção de Aplausos nº 94/2024 de autoria do vereador Vanderlei Baioto dirigida aos envolvidos do Pleito Eleitoral Municipal no ano de 2024.

Em pauta, também esteve o requerimento nº 189/2024, de autoria do vereador José Marciano, que seja informada a Casa de Leis a quantidade de lotes e quadras pertencentes ao município e estado de Mato Grosso, que estão disponíveis para uso e ocupação.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de Novembro, a partir das 16h.