Em pauta no grande expediente dois projetos de lei e um requerimento

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal através de seus vereadores realizaram na noite de segunda-feira, 08, mais uma sessão ordinária. Não foi apresentada nenhuma indicação no pequeno expediente, enquanto no grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$953.335,40; e o requerimento nº 187/2020, de autoria do Vereador Gilberto Vieira de Melo, tendo como coautores os demais Vereadores, que requerem ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quanto ao aparelho de Raio-X do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP: 1. que seja esclarecido o porquê de ainda não ter sido procedido ao conserto do aparelho, inoperante por avaria desde novembro de 2019, ou seja, há 7 (sete) meses; 2. qual a previsão para restabelecimento dos serviços de Raio-X; 3. de que forma está sendo atendida essa demanda pelo CHP (enviar relatório de despesas respeitante); 4. data do início de funcionamento desse aparelho, valor pago (com a indicação da fonte de recursos) e custo da adequação do local para sua instalação; 5. quantas vezes, desde a instalação, essa máquina ficou inoperante; 6. documentos que comprovem a realização de manutenções preventivas; 7. cópia das solicitações encaminhadas à assistência técnica quanto a manutenção corretiva do aparelho, no período de novembro/2019 a junho/2020.

Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 1.170, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$310.000,00; e a primeira discussão do substitutivo ao projeto de lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$56.252,01.

No final da sessão teve o uso da Tribuna Livre, pelo senhor Renato Cerqueira, com o intuito de fazer explicação pessoal referente ao projeto da quadra poliesportiva coberta no Bairro Olenka, bem como considerações referentes ao período em que foi Secretário de Esportes deste Município, de 01.01.2017 a 31.03.2020.

A próxima sessão ordinária será dia 22 de junho, a partir das 17h30. Mais informações sobre o Legislativo no site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.brou através da página oficial no Facebook.