Em pauta no pequeno expediente sete indicações que versaram sobre diversas necessidades

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal, através dos parlamentares, realizou na noite de segunda-feira, 26, a última sessão ordinária de março. Figurou na pauta do pequeno expediente sete indicações que versaram sobre a necessidade da duplicação e construção de uma nova ciclovia na Av. Marechal Rondon, entre a rotatória da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, em frente ao Big Master, e a Rodoviária, no Bairro Jardim Primavera; implantação de iluminação na Avenida Amapá, defronte a Escola Estadual Parecis; revisão da lei de uso e ocupação do solo e normas correlatas, especialmente para acompanhamento do processo de verticalização urbana; por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar recuperação com patrolamento, levantamento e cascalhamento das estradas do Projeto Seis Lagoas; implantação de parque infantil com cobertura na Escola Municipal Amélia Lena Fedrizzi, no Bairro Jardim das Palmeiras; implantação de iluminação pública na margem esquerda da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras; e a sobre elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar.

No grande expediente deu entrada projeto de lei nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº1.781/2015, que autoriza o Poder Executivo realizar cancelamento de débito de drenagem e pavimentação asfáltica da 2ª etapa do Bairro Olenka - Decreto Executivo 090, de 21 de setembro de 2011 e alterações posteriores, e compensação de valores pagos pelos contribuintes com crédito de drenagem e pavimentação asfáltica, inscritos ou não em dívida ativa; projeto de lei nº 013/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado; projeto de lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que corrige dispositivo na Lei nº2.015/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento; projeto de lei complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, e dispositivos da Lei Complementar nº78, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Mio Ambiente de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 015/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$4.262.812,64; Moção de Pesar nº001/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, dirigida à Família Machado, pelo falecimento do Sr. José Altair de Ávila Machado ("Seu Juca"); Moção de Pesar nº002/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida à Família Gonzaga, pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga Machado ("Ceará"). Houve ainda neste expediente o requerimento nº080/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Gilberto Vieira de Melo, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo e Márcio do Nascimento, que requerem ao Sr. Prefeito, que seja informado a Câmara Municipal se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada.

Na ordem do dia a apreciação em discussão única do projeto de lei nº 041/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cemitério Público Municipal "Memorial da Paz"; a segunda discussão do projeto de lei nº 031/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.143/2006, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Novo do Parecis – STICMT; a primeira discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº002/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os incisos I, II e III e o caput do art. 1º do Título VII - Das Disposições Transitórias e Finais da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira 02 de abril, a partir das 17h30. Desde já toda a comunidade está convidada a participar.