Em pauta no pequeno expediente cinco indicações

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou na noite da última segunda-feira, 05, mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente cinco indicações que versaram sobre a necessidade de realização de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led da iluminação pública de toda cidade e da sede do Distrito de Marechal Rondon; a necessidade da revitalização da ciclovia da Avenida Amapá no Bairro Jardim das Palmeiras; a recuperação da pavimentação asfáltica na esquina das Ruas das Garças e das Perdizes, no Bairro Jardim das Palmeiras; a realização de estudos quanto a viabilidade de implantação de ciclofaixa de lazer nas Avenidas Brasil e Mato Grosso; a necessidade de o Poder Executivo refazer  as sinalizações horizontais nos cruzamentos das ruas Roberto Carlos Brolio, Rodolfo Ulrich, Severino Euflasino de Lima, Tito Lívio Alves Guimarães e Dorvalino Minozzo com a Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 008/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que corrige e acrescenta dispositivos na Lei nº1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação no município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº009/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal Cria o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Novo do Parecis, revoga a Lei Municipal nº1.491, de 10 de abril de 2012; projeto de lei complementar nº003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Campo Novo do Parecis/MT; Moção de Aplausos nº 033/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição e Márcio do Nascimento, dirigida à Diretoria do Rotary Club de Campo Novo do Parecis, em homenagem aos 113 anos de fundação do Rotary Internacional; Moção de Aplausos nº 034/2018, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Gilberto Vieira de Melo, Vanderlei Baioto, Márcio do Nascimento e Wagner Tavares da Cunha, dirigida à religiosa Irmã Ana Lopes de Souza, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido a frente da Pastoral da Criança e a idealização e coordenação do Projeto Forno Comunitário. Houve ainda neste expediente o requerimento nº 074/2018, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer ao senhor prefeito, o encaminhamento de cópia dos ofícios protocolados pelo Poder Executivo Municipal junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a construção de um viaduto no cruzamento da Av. Olacyr Francisco de Moraes com a Rodovia MT-235, na sede deste município; requerimento nº 075/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição que requer ao senhor prefeito o encaminhamento à Câmara Municipal do cronograma dos serviços de retirada de entulhos/bags nos bairros da cidade; requerimento nº 076/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição que requer ao senhor prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de informações sobre as ações da atenção básica  relativas à saúde da mulher, especialmente quanto a prevenção de câncer de mama e de colo do útero, compreendendo percentual de cobertura no município, índices apurados/esperados, gargalos, campanhas, dentre outras informações.

Na ordem do dia foi apreciado em segunda discussão o projeto de lei complementar nº009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para regularização fundiária de interesse social e específico, bem como apuração de crédito tributário, relativamente a imóveis oriundos de loteamento e incorporações imobiliárias devidamente regularizados, ainda não registrados em nome dos adquirentes; segunda discussão do projeto de lei nº  043/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa de Regularização e Desenvolvimento do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros; segunda discussão do projeto de lei nº 051/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa de Regularização e Desenvolvimento do Polo Industrial José Diogo Dutra; primeira discussão do projeto de lei n° 040/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento.

Ao encerrar a sessão a senhora Solange Lopes da Silva fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre o estudo realizado por uma Comissão de cidadãos integrantes do Grupo "Juntos Somos Mais Fortes" sobre o plano de governo da gestão atual e apresentar aos Vereadores as respectivas reivindicações.

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 12, a partir das 17h30. Mais informações sobre o Legislativo podem ser acessadas pelo site da Câmara no endereço: www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, pela página oficial no Facebook. Vale lembrar ainda que as sessões são transmitidas ao vivo através da página no Facebook e pela Rádio Super FM.