Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal define legislação para construção de condomínios

O conteúdo do projeto faz parte também das discussões acerca do projeto de zoneamento, macrozoneamento, uso e ocupação do solo em Campo Novo do Pareci

Os vereadores aprovaram na noite da última segunda-feira, 13, o projeto de lei n° 006/2014-LE, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em Campo Novo do Parecis. A proposição versou sobre a alteração do Capítulo VIII da Lei, que dispõe sobre condomínios horizontais, haja vista que a existente não atendia as necessidades das tendências da construção civil no município.

O vereador Clóvis de Paula informou que para se chegar a um consenso e o equilíbrio dos interesses para aprovação da lei houve ampla discussão com o setor imobiliário, empresas da construção civil, cartorários e sociedade civil, sendo ambos anuentes quanto às modificações, visando atender a população quanto à aquisição de moradia própria, bem como, o desenvolvimento do município e o incremento da geração de emprego e renda. “A discussão foi ampla e produtiva. Acredito que o projeto ficou a contento, atendendo a ambos os interesses da sociedade”, disse Clóvis.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dionardo Mendes, destacou a aprovação do projeto, citando algumas características do mesmo. “Destacodentre as peculiaridades do projeto a necessidade de área de recreação dentro dos condomínios e o tamanho dos terrenos para essa modalidade”, finalizou Dionardo.