Prefeito veta Projeto lei que prevê restrição à empresas doadoras de campanhas políticas

A propositura foi de autoria do vereador Leandro Martins, tendo como cunho que tais doações sejam por apoio ideológico

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 060/2015-LE, de autoria do vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doarem para campanhas políticas, tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal, pelo período de quatro anos.

Dentre os artigos constantes no projeto destacam-se o art. 1°, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação, não aplicando-se o disposto no caput do artigo a doações de pessoas físicas que por lei federal estabelece limite de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito. 

No entanto, o prefeito municipal Mauro Valter Berft, enviou para Câmara Municipal o Veto Aposto Total ao referido projeto de lei, o que descontentou o vereador Leandro Martins, que comentou a iniciativa e disse que o projeto será estudado novamente devido a justificativa de que o mesmo é inconstitucional, segundo o Executivo. “Causou-nos estranheza o senhor prefeito vetar um projeto que tem como objetivo moralizar o processo eleitoral. Devido as indefinições do Congresso Nacional em efetivar a tão esperada reforma política, acredito que poderíamos dar uma resposta para a população começando por nosso próprio município”, destacou.