Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discute três projetos

A Comissão foi a primeira a se reunir na manhã desta segunda-feira, 26

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Milton soares – presidente, Leandro Martins – vice-presidente e Waldicley Reis – membro esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 26, para análise de três projetos.

Dentre eles o projeto de lei n° 054/2015, que altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,  que teve parecer favorável desta comissão, tendo como relator o vereador Waldicley Reis. Na ocasião foi sugerido que a Comissão de Finanças e Orçamento convide para uma reunião específica, a equipe técnica da Prefeitura para que se discuta a real necessidade deste percentual elencado no projeto. Projeto de lei n° 049/2015, que dispõe sobre a autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, que tem como relator o vereador Leandro Martins, e está sendo analisado pela Comissão. Projeto de Resolução n° 024/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, que trata da criação de mais uma modalidade de propositura, o “projeto indicativo”, que tem como relator o vereador Waldicley Reis, e seguirá para emissão de parecer favorável.

As atas na íntegra podem ser encontradas no portal da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, no link: Comissões/Atas.