Ação civil pública contra a concessionária OI S.A, é resultado de atuação do vereador Clóvis de Paula

Desde o início o objetivo do parlamentar foi melhorar a qualidade das telecomunicações de modo geral, não se restringindo apenas a internet, mas também telefonia fixa e móvel

Há tempos o vereador Clóvis de Paula vem trabalhando em prol da melhoria das telecomunicações em Campo Novo do Parecis. Visando esse objetivo encaminhou ofícios ao PROCON, Anatel e demais órgãos competentes, para que medidas fossem tomadas para esse fim.

Em meados de 2015, o vereador reuniu com representantes de diversos setores da sociedade civil organizada, bem como, ACIC, Sindicato Rural, OAB e empresários, juntamente com o promotor de justiça Dr. Luiz Augusto Ferres Schimth, para novamente debater a situação e buscar soluções efetivas. Na ocasião, embasados em orientação técnica de profissionais do serviço de instalação de telefonia e internet, explicou-se que a estrutura existente é muito antiga, não oportunizando condições para atender a demanda, necessitando substituição total. Foi informado ainda que a empresa OI Telecomunicações, que ganhou a licitação para prestar o serviço no Estado de Mato Grosso, não tem feito investimentos no interior, priorizando a capital, que contribuiu para esse déficit. Por ser a concessionária responsável, a partir das melhorias feitas por ela, todas as demais operadoras que prestam serviço no município, podem melhorar o serviço prestado aos clientes.

Todo o empenho surtiu resultados, pois na última semana O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Novo do Parecis, através do Dr. Dr. Luiz Augusto Ferres Schimth, ingressou  com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi S.A, sob a acusação de não oferecer serviço de telefonia fixa e sinal de internet com qualidade. A empresa deverá oferecer aos usuários serviços segundo os indicadores mínimos de qualidade exigidos pela ANATEL e realizar eventuais reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil, a ser destinada para o fundo vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, criado por lei municipal.

A telecomunicação é ferramenta essencial para o desenvolvimento de qualquer atividade nos dias atuais, disse o vereador Clóvis de Paula. “Estivemos trabalhando todo esse tempo visando o bem comum, haja vista que a telefonia e a internet são de suma importância para o dia-a-dia do cidadão. Todos os segmentos necessitam desta ferramenta para o bom desempenho de suas funções. Por sermos um município prioritariamente agrícola e devido às novas exigências fiscais, somos extremamente dependentes de que esse sistema funcione com celeridade e qualidade”, finalizou Clóvis de Paula.