Vereador Japinha convoca reunião para obter informações do ressarcimento da CIP

A reunião contou com a presença da secretária de Finanças, e representantes da assessoria jurídica e contabilidade do Executivo

Desde o início de 2015, o vereador Japinha vem fazendo um estudo em relação a CIP - Contribuição de Iluminação Pública. O estudo culminou na inconformidade com os valores que estavam sendo praticados, devido a um erro na lei que estava sendo praticada para chegar às alíquotas. Após a descoberta do equívoco, calculou-se que deveria ser reembolsado aos consumidores aproximadamente R$800 mil, levando –se em consideração o valor pago por cada unidade consumidora em Contribuição de Iluminação Pública.

Visando sanar dúvidas acerca dos convênios de arrecadação da CIP, o vereador enviou ao gabinete do prefeito o ofício n° 011/2015, solicitando cópia integral do Termo de Convênio n° 122/2013/CRPP/CEMAT; cópia integral do Termo de Convênio anterior e aditivos; documento que consta os valores de tarifa ANEEL; cópia dos relatórios mensalmente encaminhados peã CEMAT ao município; informar os representantes da Administração especialmente os designados para acompanhamento e fiscalização dos referidos convênios; cópias dos relatórios expedidos pelo Controle Interno do município acerca dos referidos convênios; e o porquê de não ter sido instituído o Fundo Municipal de Iluminação Pública; o vereador convocou para reunião a secretária de Finanças Luciane Suniga, assessoria jurídica e contábil da Prefeitura. Também participara da reunião os vereadores Dionardo Mendes, presidente do Legislativo, e Leandro Martins.

Na ocasião a secretária dissertou sobre os pontos que abrangem sua pasta e informou, por exemplo, sobre o questionamento do parlamentar acerca da previsão da restituição do valor cobrado indevidamente sobre a CIP aos contribuintes. A previsão do Executivo é de que esse ressarcimento só seja feito no próximo ano, devido a complexidade dos cálculos que precisam ser feitos nas cerca de 12 mil unidade consumidoras.

O vereador Japinha disse que continuará cobrando e que espera que a compensação seja feita o mais breve possível. “Iniciamos este trabalho em prol dos contribuintes e alcançamos ótimos resultados. Vamos trabalhar agora para que esse ressarcimento seja feito o mais breve possível, pois os consumidores não podem ficar no prejuízo devido ao equivoco ocorrido com a lei que aplicava as alíquotas”, finalizou Japinha.

O parlamentar questionou ainda por qual motivo a Controladoria Interna não percebeu essa diferença na aplicação de uma lei para outra.