Comissão de Finanças e Orçamento analisa três projetos

A Comissão esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 09

Os membros da Comissão estiveram reunidos para analisar o projeto de lei n° 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2015 A Coordenadora Roberta Cristina e o Secretário Cícero Santos, dissertaram a comissão sobre as atividades prevista no orçamento para o exercício financeiro de 2016. Os vereadores questionaram sobre a aquisição da área para o Cemitério Municipal, dizendo não fazer parte das atribuições da Secretaria de Assistência Social ações da compra do terreno para esse fim, e sim na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os vereadores discutiram junto a Secretaria de Assistência Social, a legalidade, forma de cobrança e fiscalização dos sepultamentos no cemitério municipal. Na ocasião a secretária de Saúde Evanete Steiger de Oliveira, apresentou a comissão um plano de trabalho, previsto no orçamento para o exercício de 2016.

Os vereadores requereram que na próxima reunião seja solicitada a presença dos secretários de Ação Social e de Desenvolvimento Econômico, para tratar assuntos relativos ao orçamento, bem como, outras questões relativas ao cemitério local. Também convidam para a próxima reunião a presença da secretária de Finanças Luciane Súniga, bem como, da senhora Lurdes Enzwailer e Emersom Miranda do setor de contabilidade, para tratar de assuntos relativos a Lei Orçamentária Anual e sobre o Orçamento Impositivo. Projeto de lei 057/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$294.200,00. Designou-se como relator o Vereador Milton soares que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. Projeto de lei 049/2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM. Em consenso, a Comissão determinou que o projeto será discutido na próxima reunião.