Comissão Legislação, Justiça e Redação Final analisa oito projetos na reunião desta segunda-feira, 09

Além dos oito projetos houve ainda uma Moção de Aplausos constante na pauta da reunião da referida Comissão

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 09. Em pauta na reunião o projeto de lei n° 057/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 294.200,00. O secretário Sérgio Luiz Alves Nogueira Valério, esteve presente na reunião, ocasião em que esclareceu a urgência da aprovação do projeto, devido ser recurso de convênio e a importância dos eventos que serão realizados nos dias 19 a 22 de novembro e 05 a 11 de dezembro. O vereador Leandro questionou sobre a possível vinda da tocha olímpica para o município. O secretario “Serginho” informou que o município está pleiteando e que, a exemplo de 2007, a tocha passe novamente por Campo Novo do Parecis.Designou-se como relator o Vereador Leandro que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. Projeto de lei n° 058/2015, que altera a Lei Municipal n° 1.437/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação serviços em programas de transferência de recursos da União ou Estado. A coordenadora da Roberta Cristina Ferreira Silva, que esteve presente na reunião, esclareceu sobre a alteração no Quadro de Vagas referente ao Projeto de Lei. O vereador Leandro com aval dos demais membros, sugere a contratação de uma empresa especializada para realização de seletivos da Secretaria de Ação Social, para melhor aplicabilidade e transparência do processo. Designou-se como relator o Vereador Leandro que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. Projeto de lei n° 078/2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de animais. O vereador Leandro, autor do projeto de lei, esclarece a relevância da ONG Peludos e Cia, incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água.Designou-se como relator o Vereador Waldicley que emitiu parecer favorável, tendo o Vereador Milton acompanhado a manifestação e voto do relator. O Vereador Leandro se absteve por ser autor do projeto. Projeto de lei n° 013/2015, que altera dispositivos na Lei Complementar 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis. O vereador Leandro informou que participará da audiência pública referente a saneamento básico, onde levantará a questão da coleta de lixo. Designou-se como relator o Vereador Leandro Martins, que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. Projeto de lei n° 014/2015, que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Contábil e Financeiro. Designou-se como relator o Vereador Waldicley Reis, que emitirá parecer posteriormente. Projeto de Lei 054/2015, Altera o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº1.729/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2015. Designou-se como relator o Vereador Waldicley que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator, tendo o vereador Leandro se manifestado de que cabe à Comissão de Finanças e Orçamento averiguar minuciosamente qual o índice a ser autorizado. Projeto de lei n° 011/2015, Altera dispositivos na Lei Complementar nº020/2008, que institui o Código Tributário do município de Campo Novo do Parecis. A Comissão designou para dia 16 de novembro 8h30, reunião com a presença dos membros da Comissão de Revisão da Planta Genérica do Município de Campo Novo do Parecis, os quais deverão ser convidados para comparecer a referida reunião. Foi determinado pelo Senhor Presidente que fosse procedida o convite a todos os vereadores. Projeto de lei n° 059/2015, dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº1.230/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social às entidades que menciona: Designou-se como relator o Vereador Leandro que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. E por último, a Moção de Aplauso 070/2015. Designou-se como relator o Vereador Leandro que emitiu parecer favorável, tendo os demais membros acompanhado a manifestação e voto do relator. As pautas das reuniões das Comissões estarão disponíveis no site da Câmara Municipal no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br.