Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou um projeto de lei e uma Moção de Congratulação

Na ocasião os membros assinaram o parecer de quatro proposituras

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esteve reunida através dos seus membros vereador Milton Soares – presidente, vereador Waldicley Reis – vice-presidente e Leandro Martins – membro, na manhã desta segunda-feira, 07.

Na oportunidade, os vereadores realizaram a assinatura dos pareceres do projeto de lei n° 076/2015, que oficializa a semana farroupilha; projeto de lei n° 080/2015, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Rua Rouxinol, quadra 380, no Bairro Jardim das Palmeiras; Moções de Aplausos nº 088/2015, 089/2015 e Moção de Pesar 015/2015; e projeto de lei n° 001/2015, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar 04/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município.

Em pauta para análise Moção de Congratulação 001/2015, que tem como relator o vereador Waldicley Reis, emitiu parecer favorável e foi acompanhado demais vereadores. Projeto de lei n° 016/2015, que altera a tabela III, do art. 33, da Lei n° 006/2003, que dispõe sobre o zoneamento, macrozonemamo uso e ocupação do solo do município. O vereador relator Leandro Martins dos Santos, solicitou que seja marcada uma reunião com o engenheiro civil Cezar, o arquiteto Augusto Enzweiler, o fiscal Ailton Sebastião Moreira, para participar de uma reunião no dia 08 de dezembro de 2015, ás 08h. Os convidados também irão debater sobre o Projeto de Lei nº 061.2015.