Comissão de Finanças e Orçamento analisa o projeto que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde

Estiveram na pauta da Comissão mais dois projetos de lei

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Clóvis de Paula - presidente, Marcelo Martinez Acosta (Japinha) - vice-presidente e Milton Soares – membro, esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 07. Os vereadores Leandro Martins e Pedro da Vitória estiveram presentes na reunião e fizeram algumas observações relacionadas ao orçamento de 2016.

A primeira propositura analisada foi o projeto de lei n° 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, para o exercício financeiro de 2016. Na ocasião os parlamentares discutiram pontos relacionados as emendas impositivas, e o vereador Clóvis sugeriu uma nova reunião durante a semana para tratar de assuntos finais relativos ao orçamento.Já o vereador Leandro Martins, questionou a necessidade de se garantir no orçamento da Educação, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Observou também, que em relação ao polo da Universidade Aberta do Brasil não existe rubrica específica, que seria necessário a abertura de uma para manutenção do polo. O Vereador Pedro solicitou que seja observado se está presente no orçamento uma destinação para festivais de música no Município.

Houve ainda a análise do projeto de lei n° 002/2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município, que tem como relator o vereador Japinha, que emitiu parecer favorável, apresentando também algumas emendas modificativas e aditivas, que foi acompanhado pelos demais vereadores, e o vereador Clóvis de Paula sugeriu que fosse realizada uma emenda modificativa no art. 47, VI.

Para finalizar, a análise do projeto de lei nº 064/2015, que altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo município ao FUNSEM. Esteve presente na reunião para debater o assunto Wilson Leal – Diretor do Fundo, que fez algumas observações sobre a demanda. O vereador Clovis de Paula solicitou que seja marcada uma reunião para realizar um estudo sobre a reavaliação atuarial de 2015, e um levantamento sobre defasagem salarial dos últimos 5 anos.