Vereador Leandro Martins destaca destinação emendas impositivas

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em 2015 e já está em vigor

Foi aprovado na Câmara Municipal em meados de 2015, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 001/2015, que acrescenta artigos na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Consta no projeto que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Caberá a cada vereador o valor aproximado de R$ 106 mil, sendo que deste montante 50% será destinado à saúde,vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

O vereador Leandro Martins elencou as principais destinações das emendas que cabem ao seu gabinete:

- Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Cultura – R$10.000,00

- Fundo de Cultura para auxílio na realização de festivais de dança – R$3.000,00

- Fundo Municipal de Esporte para realização de Open Handebol e Basquete – R$5.118,50

- Departamento de Trânsito, para melhorias das sinalização urbana do município – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para Escola Jardim das Palmeiras – R$9.430,27

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Escola Nossa Senhora Aparecida – R$9.430,27

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Escola 04 de Julho – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a EMEI Armando Jacinto Brólio – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Distrito Marechal Rondon – R$10.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida – R$8.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Boa Esperança – R$5.118,50

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Jardim das Palmeiras (cartões azul e amarelo) – R$28.860,55

O parlamentar argumentou sobre a importância da aprovação deste projeto, possibilitando aos vereadores atender de forma mais pontual as necessidades da comunidade.