No pequeno expediente apenas duas indicações

Os vereadores se reuniram na noite da última terça-feira, 03, para realizar a primeira sessão do mês de novembro. No pequeno expediente apenas duas indicações, que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, incluir a comunidade Guapirama no Programa onde serão realizadas as palestras sobre verminose em nosso município em 2016; e a necessidade de o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, implantar um climatizador no local onde acontecem as apresentações culturais.

No grande expediente deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 013/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Contábil e Financeiro; Projeto de Lei nº 060/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$83.275,10; Projeto de Lei nº 062/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00; Projeto de Decreto Legislativo nº 070/205, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor João Francisco Dallepiane; e Moção de Aplausos nº 087/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida ao servidor Dirlei Ramos dos Santos. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº518/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de oficio ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de pleitear a celebração de convênio para pavimentação asfáltica da Avenida Eli Antônio Brizola, futuro traçado do anel viário no Pólo Industrial Pindorama no Município; requerimento nº519/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito  seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento do Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma programação para início de plantio de árvores em nosso Município.  

Na ordem do dia a segunda discussão do Projeto de Lei nº012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº026/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº853/2001 que dispõe sobre revisão salarial aos servidores municipais de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do Projeto de Lei nº 071/2015-LE, de autoria do vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis.

A próxima sessão será realizada no dia 09 de novembro, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

Estiveram presentes as secretárias das duas pastas

Os membros da Comissão de Saúde e Educação estiveram reunidos no fim da tarde da última terça-feira, 03. Não havendo matérias específicas para tratar na comissão os membros trataram de assuntos pertinentes aos setores junto às secretárias das pastas.

Primeiramente os vereadores estiveram reunidos com a secretária de Educação, Neusa Bernadete Costa, e a diretora do Departamento de Gestão Administrativa Tânia Maria Baggio, ocasião em que a secretária apontou algumas dificuldades encontradas no decorrer do ano, os valores que serão necessários para fazer a manutenção das escolas do município, bem como, sobre a nova resolução do CONTRAN n° 541.2015, que obriga a colocar as cadeiras especiais para crianças de quatro anos de idade, explicou também, que esta demanda foi prorrogada pelo próprio órgão.

Outro assunto debatido foi o questionamento do vereador Japinha acerca da possibilidade de se aplicar o modo online para efetuar as matrículas escolares, e a secretária explicou que para 2016 essa opção será impossível devido dificuldades na montagem do sistema, dizendo que os prazos das matrículas serão maiores, e que nesse tempo serão adotadas medidas para diminuir a fila nas escolas. Bernadete falou ainda sobre alguns pontos em relação as metas propostas no Plano Municipal de Educação.

Posteriormente começou reunião com a Secretária de Saúde, Evanete Stinger e o diretor do Centro Hospitalar Parecis, Junior Schleicher, visando debater as ações para 2016. Ao iniciar a argumentação a secretária já citou os problemas a nível estadual em relação a saúde e disse que de acordo com o orçamento apresentado para 2016, os recursos só darão para manter o hospital até dia 15 de agosto, depois disso haverá falta de recursos. Dentro desta previsão pretende-se conservar todas as ações da atenção básica durante o ano e fazer a inauguração do PSF da Avenida Amapá. Ivanete informou ainda, que está na programação da pasta realizar 15 campanhas na área, além da semana da reabilitação e semana odontológica.

A referida Comissão também não teve matérias a tratar em sua reunião

Os vereadores da Comissão deDesenvolvimento Econômico, estiveram reunidos na tarde da última terça-feira, 03, com o secretário de Desenvolvimento Econômico Claudiomiro Bottim, ocasião em que discutiram acerca da situação da área onde seria construído o frigorífico. Bottin explicou que o município já está de posse da referida área, após demanda judicial para reaver o terreno da Frango Natura, salientando que segundo informações dos advogados da prefeitura a posse da área foi revertida com sucesso. Em relação à escritura definitiva, ainda não tem informações precisas.

Outro assunto debatido e explanado pelo secretário foi acerca dos lotes do Loteamento Pindorama, esclarecendo que ao ser feita a divisão ficou estipulado que seriam fornecidas algumas benfeitorias na região, e o prazo de 24 meses para que os donos dos terrenos construíssem suas edificações. As citadas benfeitorias, de obrigação da Prefeitura, não foram realizadas, o que gerou conflito entre os proprietários dos lotes que ao serem cobrados quanto a edificação usaram isso como argumento. O secretario informou aos vereadores acerca dos projetos referente a sua pasta que serão encaminhados à Câmara para as próximas sessões.

A referida Comissão não teve matérias a tratar, mas esteve reunida com algumas autoridades discutindo assuntos diversos

A Comissão esteve reunida na tarde da última terça-feira, 03. Mesmo não havendo matérias a tratar, os membros aproveitaram a oportunidade para discutir assuntos diversos.

Esteve presente na reunião o senhor Edgar Odakura chefe de Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas. Na ocasião foram objetos de discussão a fiscalização da execução das calçadas dos bairros do município que já possuem asfalto, abordando o tempo ofertado aos contribuintes para executar as calçadas de acordo com a atual Legislação, que dá prazo de 15 dias prorrogáveis para mais 30 dias. Segundo os parlamentares este prazo, seria em tese, pequeno devendo haver expansão para que o contribuinte consiga cumprir sua obrigação dentro da Lei, com alteração na Lei nº 005.2013, art. 67. A ideia inicialmente proposta seria de dilatar este prazo para até 90 dias, sendo este um prazo mais razoável ao contribuinte. Os vereadores irão elaborar e propor o projeto de lei neste sentido.

Ao final da reunião os vereadores solicitaram que seja expedido ofício convidando a engenheira responsável pelo contrato nº 059.2014, para participar da próxima reunião da comissão, convidando também os demais vereadores da Casa que tenham interesse nesta demanda.