Os membros da Comissão estiveram reunidos na manha desta terça-feira, 03

Esteve em pauta na Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta terça-feira, 03, duas matérias, dentre elas, o projeto de lei n° 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, para o exercício financeiro de 2016. Ao iniciar a reunião a contadora da Casa fez algumas observações quanto aos valores que estarão disponíveis para os vereadores trabalharem em torno das emendas impositivas, explicando que para cada vereador está disponível o valor de cerca de R$ 106 mil para cada vereador, sendo que deste valor 50% será destinado a Saúde. O vereador Clóvis de Paula solicitou que cada vereador, individualmente, formule via ofício, quais serão suas destinações em relação as respectivas emendas para que o trabalho possa ter continuidade. Na ocasião ficou definido que a contadora da Casa informará sobre a possibilidade de ser aberta uma rubrica específica para as emendas impositivas. Os vereadores solicitaram ainda que na próxima reunião da comissão seja solicitada a presença da secretária de Saúde e secretário de Ação Social, onde serão tratados assuntos relativos ao orçamento, bem como, outras questões relativas ao Cemitério Municipal. E o projeto de lei n º 069/2015, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras vítimas de violência doméstica. O vereador Marcelo Martinez Acosta – Japinha, relator do projeto, propôs emenda modificativa no art. 2º, propondo que o afastamento de seis meses seja alterado para 15, 20 ou 30 dias conforme a gravidade do caso.

Para encerrar a reunião, os vereadores solicitaram a presença da secretária de Finanças Luciane Súniga, da senhora Lurdes Enzwailer e o senhor Emersom Miranda do setor de contabilidade para estarem presentes na próxima reunião da comissão no dia 09 de novembro, às 9h30, ocaisão em que será tratado assuntos relativos a novas demandas.

Em pauta na Comissão oito matérias

A primeira reunião das Comissões Permanentes da Câmara municipal foi da de Legislação, Justiça e Redação Final.

Em pauta nesta Comissão oito matérias, dentre elas o projeto de lei n° 054/2015, que altera o inciso I, do art. 5º da lei n 1.729.2014, que estima a receita e fixa a despesa para 2015, que tem como relator o vereador Waldicley Reis, que emitiu parecer favorável com a ressalva para que a Comissão de Finanças averigue a real necessidade deste aumento e que chame a equipe técnica para uma reunião específica, apoiado pelos demais membros da comissão; projeto de lei n° 058/2015, que dispõe sobre a contratação de Pessoal para prestação de serviços em programas de transferência de recurso da União ou Estado. Os vereadores solicitaram uma reunião com o secretário de Ação social, Cícero Santos, para o dia 09 de novembro, ás 08h; projeto de resolução n°049.2015; que dispõe sobre PDDE Municipal, que tem como relator o vereador Leandro Martins, que emitiu parecer favorável, apoiado pelos demais vereadores;  projeto de lei complementar n° 011/2015; que altera dispositivos na Lei complementar n° 020/2008, que institui o Código Tributário Municipal.Os vereadores solicitam uma reunião com a Comissão que faz a revisão da planta genérica de valores do município, assessoria jurídica da Prefeitura e todos os vereadores. A data da reunião será definida posteriormente juntamente com os demais vereadores; projeto de resolução nº 024/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que teve parecer favorável pelo relator, apoiado pelos demais; Moção de Aplausos nº 086/2015, destinada o Grupo de Teatro Cia Revelação, que representou o Brasil em Buenos Aires, Argentina. A presente moção segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão; projeto de decreto Legislativo nº 069/2015, que concede título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Sebastião Machado Rezende. A matéria segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão; projeto de decreto Legislativo nº 068/2015, que concede título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Sebastião Gerson Domingos Piano. A matéria segue com o parecer favorável do relator, bem como, dos demais membros da comissão.

As atas das reuniões estarão disponíveis no Portal da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br.

A propositura esteve em pauta na sessão ordinária da última segunda-feira, 26

Esteve na pauta da sessão ordinária daCâmara Municipal, realizada na noite da última segunda-feira, 26, a indicação n° 641/2015, de autoria do vereador Gilberto Vieira, que apontou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar, através da Secretaria de Saúde, a reestruturação dos consultórios odontológicos dos PSF’s do município.

O parlamentar defendeu a iniciativa dizendo que é de suma importância que o Executivo Municipal tome providências com relação aos referidos consultórios, destacando os existentes nos PSF’s dos Bairros Jardim das Palmeiras e Boa Esperança, pois em visita recente contatou-se o quanto estão deteriorados, haja vista que alguns são da época da inauguração da unidade de saúde. Gilberto disse ainda, que muitos estão com o funcionamento comprometido, dificultando o atendimento dos pacientes.

Na propositura solicita-se que o Executivo adquira novas cadeiras odontológicas e também equipamentos como autoclave e fotopolimerizador, essenciais no bom desempenho funções dos profissionais da odontologia. “É preciso estruturar esses ambientes e oportunizar melhores condições de trabalho aos odontólogos e mais conforto aos usuários das unidades de saúde”, argumentou Gilberto.

Um dos tópicos em pauta na reunião foi a viabilização da contratação da assessoria técnica para subsidiar o trabalho dos vereadores

A Comissão da Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Marcelo Acosta (Japinha) – presidente, Clóvis de Paula – vice-presidente e Vanderlei Baioto – membro, esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 26, que contou com a presença do vereador Dionardo Mendes, presidente do Legislativo.

Em pauta apenas o projeto de lei n° 003/2015, que instituiu o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis. Na ocasião, o presidente da Comissão se comprometeu em empenhar-se para consolidar a contratação da assessoria técnica, que visa subsidiar os vereadores no trabalho fiscalizatório, que será formalizado através de ofício nos próximos dias, o qual será encaminhado a presidência da Casa solicitando ainda que seja realizado de um termo de cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso, visando auxílio na análise do referido projeto. Ficou designado o vereador Clóvis de Paula como relator da presente matéria.

No decorrer da reunião a Comissão também deliberou sobre a necessidade de solicitar a Prefeitura Municipal um relatório técnico sobre as obras de pavimentação e drenagem dos trechos já executados no Bairro Jardim das Palmeiras. Ficou definido que na próxima reunião da comissão serão convidados a participar o diretor do Departamento de Fiscalização, bem como, demais servidores.