Os parlamentares solicitaram através de requerimento o envio do memorial descritivo das obras complementares

A preocupação quanto a entrega de uma obra de qualidade à comunidade do Bairro Jardim das Palmeiras, continua a preocupar os vereadores, haja vista, que em várias ocasiões, no cumprimento do dever parlamentar fiscalizatório, foram encontradas irregularidades, má qualidade no material e na execução.

Com a chegada do período chuvoso, a atenção dos vereadores aumentou, haja vista, que essa condição climática contribuiu para reincidência dos fatores citados. Em sessão ordinária os vereadores Clovis de Paula – presidente da Câmara Municipal, Milton Soares, Pedro da Vitória, Leandro Martins, Dionardo Mendes, Waldicley Reis e Gilberto Vieira, apresentaram um requerimento solicitando ao Executivo Municipal que envie à Câmara o memorial descritivo, especificação técnica e perfil das obras complementares (meios-fios e sarjetas), do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem em execução no Bairro Jardim das Palmeiras.

O Executivo ainda não respondeu ao documento que teve o prazo expirado em 29 de outubro, no entanto, na manhã desta terça-feira, 01, em visita a alguns pontos das obras, constata-se a deterioração de meios-fios, mesmo em locais de execução recente. Os vereadores continuam aguardando a resposta, mas continuarão acompanhando o andamento das obras.

Em pauta um projeto de lei, duas Moções de Aplausos e quatro requerimentos no grande expediente

A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 24, a última sessão ordinária do mês de outubro. No pequeno expediente não houve nenhuma indicação. No grande expediente deu entrada o Projeto de Lei nº 036/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$789.219,90; Moção de Aplausos nº100/2016, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida à Banda Municipal Percussão de Campo novo do Parecis - BANPERCAM e Banda Percussão Prof. Antônio Pereira - BANPAP, pela participação no 3° Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras, realizado em 15 e 16 de outubro na cidade de Cuiabá/MT; Moção de Aplausos nº101/2016, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida ao atleta CLECIO FRANÇA DOS SANTOS e o Técnico CLEITON MARINO SANTANA, pelo 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Xadrez; requerimento nº 613/2016, de autoria do vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer ao Senhor Prefeito, que seja encaminhado a à Câmara Municipal relatório do pagamento da última etapa do asfalto comunitário do Bairro  Alvorada; requerimento nº 614/2016, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Senhor Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia de relatório de Auditoria realizado no Centro Hospitalar Parecis pelo Executivo Municipal; caso não tenha efetuado auditoria, encaminhar cópia de algum ato realizado pela  Controladoria e demais órgãos, em relação a situação do Centro Hospitalar; requerimento nº 615/2016, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Senhor Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal, cópia do processo licitatório da construção da obra do PROCON, acompanhado de relatório circunstanciado, cópia dos pagamentos efetuados, e cópia do contrato de aditivo entre o Município e a Construtora, se caso houver; e requerimento nº 616/2016, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Senhor Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia de relatório circunstanciado das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras, bem como informar o prazo para entrega da referida obra.

Na ordem do dia foi apreciado em discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº048/2014, de autoria do vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Gilmar Luiz Tessaro; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº079/2016, de autoria dos vereadores Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense à Senhora Cleide Moreira Guimarães do Nascimento; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº084/2016, de autoria do vereador Marcelo Martinez Acosta (Japinha), que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Josias Nascimento de Araújo; discussão única da Moção de Aplausos nº097/2016, de autoria do vereador Milton Soares, dirigida ao servidor Gerson Evangelista Machado - Policial Militar de Campo Novo do Parecis-MT, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho; discussão única da Moção de Aplausos nº098/2016, de autoria do vereador Milton Soares, dirigida ao servidor  Rogério da Silva - Policial Militar de Campo Novo do Parecis-MT, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho; e a discussão única da Moção de Aplausos nº099/2016, de autoria do vereador Milton Soares, dirigida ao médico Dr. Artur José Alberti Neto, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de novembro, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

Durante o processo de solicitação de aumento de efetivo, os edis elaboraram diversos ofícios, além de muitas reuniões com autoridades do setor

Após incansáveis solicitações dos vereadores camponovenses para que houvesse o aumento do efetivo policial para Campo Novo do Parecis, finalmente na manhã da última quinta-feira, 13, foram empossados 13 novos policiais para incremento da Cia. Da Polícia Militar, sendo que destes permanecerão no município apenas 10 policiais, haja vista o pedido de transferência de três soldados.

Nesse processo a Câmara Municipal, através de seus vereadores, elaborou diversos ofícios e participou de diversas reuniões, como por exemplo, com o Comandante do 7° Comando Regional da PM, ao qual Campo Novo do Parecis pertence. Dentre os ofícios, destacam-se dois apresentados em 2016 ao governador do Estado Pedro Taques. O primeiro deles datado de 11 de abril de 2016, encabeçado pelo presidente da Casa, vereador Clovis de Paula, e assinado por todos os vereadores, reivindica ao gestor estadual a melhoria do setor de segurança pública; a necessidade urgente de reforço do efetivo da Companhia de Polícia Militar, melhorias na estrutura física e aquisição de equipamentos e viaturas; elevação no número de vagas do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Tangará Serra para no mínimo cem, a fim de suprir a crescente demanda da região; e a elevação da Companhia de Polícia Militar de Campo Novo do Parecis 5ª Cia. – 7° CR, para Companhia de Polícia Independente de Polícia Militar.

O segundo ofício datado de 12 de agosto de 2016, e também dirigido ao governador Pedro Taques, contém praticamente o mesmo conteúdo do primeiro e é assinado pelos vereadores Clovis de Paula – presidente da Casa, Leandro Martins, Dionardo Mendes, Milton Soares, Pedro da Vitória, Gilberto Vieira e Waldicley Reis. No entanto, nessa ocasião os parlamentares destacaram o significativo número de habitantes do município e a população sazonal nos períodos de safra, apresentando expressivo crescimento econômico e ao que tange a taxa de urbanização, Campo Novo do Parecis cresceu nas duas últimas décadas, 129,81%.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Clovis de Paula atribuiu essa conquista significativa para o município, ao trabalho incansável dos vereadores para esse fim. “Não foi uma tarefa fácil, foram diversas reuniões e ofícios ao governador. Por várias ocasiões estivemos em seu gabinete sempre com a mesma demanda em mãos, sinal de persistência para alcançar esse importante objetivo. No entanto, hoje sentimo-nos satisfeitos ao ver que surtiu o resultado esperado, mas vale ressaltar que esse trabalho deve ter continuidade”, defendeu o presidente.  

Em pauta uma indicação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um requerimento e a discussão única de um Projeto de Lei

Os vereadores camponovenses estiveram novamente reunidos na última segunda-feira, 10, para realização de mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente apenas uma indicação, que versou sobre a necessidade de execução de pavimentação asfáltica na Rua Anita Garibaldi e Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Primavera.

No grande expediente figurou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº003/2016, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Waldicley Silva dos Reis, que altera o art. 11, caput, da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, e o requerimento nº612/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Leandro Martins dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reisque requerem ao senhor prefeito, queseja encaminhado à Câmara Municipal, memorial descritivo e especificação técnica das obras complementares (meios-fios e sarjetas) do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem em execução no Bairro Jardim das Palmeiras.     

Para finalizar, a Discussão única do Projeto de Lei nº033/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.848/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$161.000,00, foi apreciado na ordem do dia.

A próxima sessão será realizada no dia 24 de outubro, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.