Em pauta uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Moção de Aplausos e três requerimentos no grande expediente

A Câmara Municipal realizou na noite da última segunda-feira, 07, mais uma sessão ordinária. No pequeno expediente não houve a apresentação de nenhuma indicação. No grande expediente deu entrada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº004/2016, de autoria da Mesa Diretora, que modifica artigos na Lei Orgânica Municipal que trata da execução obrigatória da programação orçamentária que especifica; Projeto de Lei nº 086/2016, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Clovis Antonio de Paula e Dionardo Mendes da Conceição, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante; Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2016, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor André Volkweis; Moção de Aplausos nº 102/2016, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, dirigida à Doutora Ana Cláudia Pereira Terças - Professora da UNEMAT - idealizadora e Coordenadora local da pesquisa "Situação de Saúde dos Paresí", desenvolvida na Comunidade Indígena Paresí, cujo objetivo foi o de conhecer a situação de saúde dessa população, em especial com relação a hantavirose, o que já está possibilitando a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle, extensiva aos representantes das entidades parceiras (Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Oswaldo Cruz, Universidade Estadual de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Escola Nacional de Saúde Pública e Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá-MT). Houve ainda neste expediente o requerimento nº 617/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao senhor Prefeito, o encaminhamento de oficio ao Sr. Rogers Elisandro Jarbas - Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com vista a solicitar a permanência do Dr. André Luciano de Oliveira Martins, médico legista lotado em Campo Novo do Parecis; requerimento nº 618/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao senhor. Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia de todos os processos de despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016; requerimento nº 619/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao senhor Prefeito, que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia de todas as decisões de primeira instância administrativa realizadas pelo(a) diretor(a) conciliador(a) do Procon nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Na ordem do dia houve a Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº003/2016, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Waldicley Silva dos Reis, que altera o art. 11, caput, da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, a qual foi aprovada.

Ao final da sessão fez uso da Tribuna Livre o senhor Nelson Mombach - secretário Municipal de Educação, que fez apresentação de uma carta da Federação Mato-grossense de Educação Infantil - FMTEI e Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, relacionada a PEC 241.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de novembro (quarta-feira), excepcionalmente, devido ao recesso do feriado do dia 15. Desde já toda a comunidade está convidada a participar.

O vereador Milton Soares esteve visitando as obras de pavimentação e constatou o resultado positivo das cobranças

Há algum tempo os vereadores camponovenses vinham cobrando do Executivo Municipal, a execução de sarjetas e meios-fios nas ruas que receberam a pavimentação asfáltica, isso porque a falta dessa infraestrutura compromete imensamente a qualidade da pavimentação devido a infiltração de águas pluviais.

Na tarde da última terça-feira, 01, o vereador Milton Soares esteve visitando as referidas obras, ocasião em que constatou que o Executivo Municipal deu início ao trabalho. “Ficamos satisfeitos em observar que nossas cobranças surtiram o resultado esperado, haja vista, que temos o dever de entregar à comunidade uma obra de qualidade e realização de sarjetas e meios-fios é primordial para essa finalidade. Esperamos que o trabalho seja realizado em todas as ruas pavimentadas para finalizar a obra de forma adequada”. Explicou Milton Soares.

O parlamentar comentou ainda sobre a má qualidade dos meios-fios executados em alguns pontos da pavimentação, que estão deteriorando com muita facilidade, mesmo com a execução recente. “Essa será outra cobrança que faremos ao Executivo, para que seja investigado junto a empresa executora, o porquê da baixa qualidade em alguns pontos”, finalizou.

Em sessão ordinária do mês de outubro, durante o uso da tribuna, o vereador Milton Soares fez duras críticas ao Executivo, devido o mesmo ter iniciado a trabalho de base e sub-base da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Olenka, e em seguida ter paralisado o andamento da obra, o que incidiria na perda do que já havia sido executado, e consequentemente, no desperdício do recurso público.

Após a cobrança do parlamentar, o Executivo retomou as obras e as etapas sequentes da pavimentação estão sendo executadas com a parte de imprimação. “O executivo Municipal avaliou a questão e concluiu que o prejuízo seria muito grande, haja vista, que a comunidade já efetuou o pagamento da pavimentação. Devido a isso, avaliamos de suma importância o trabalho de fiscalização e cobrança por parte da Câmara Municipal”, defendeu Milton Soares.

O parlamentar informou ainda que o mesmo trabalho deverá ter segmento no Bairro Jardim Alvorada, no entanto, frisou que isso ocorrerá somente nas vias que já receberam o trabalho de base e sub-base.

A propositura solicitou a benfeitoria nas Avenidas André Maggi, Florianópolis e Olacyr Francisco de Moraes

Em meados de 2016, os vereadores Clovis de Paula, Milton Soares, Pedro da Vitória, Leandro Martins e Dionardo Mendes, apresentaram a indicação n° 680/2016, solicitando que a Prefeitura Municipal elaborasse projeto para implantação de iluminação pública nas Avenidas André Maggi, Florianópolis e Olacyr de Moraes nos dois acessos de entrada da cidade.

Na ocasião os parlamentares argumentaram que a iniciativa era de suma importância, levando-se em consideração o crescimento da cidade, e devido às referidas avenidas serem os principais acessos para condutores vindos de vários municípios vizinhos. Destacaram ainda, que com a viabilização da melhoria, toda a comunidade estaria sendo beneficiada, principalmente os residentes nos bairros que utilizam essas vias para deslocamento, oportunizando mais segurança e comodidade.

Recentemente, tais benfeitorias foram executas e em vista recente aos locais, o vereador Milton Soares comentou sobre a demanda. “Mais uma vez o trabalho dos vereadores foi essencial para que essa melhoria fosse executada. Naturalmente, além de todos esses benefícios já elencados, a execução da iluminação pública contribuirá para melhorar o aspecto visual da cidade, dando uma ótima impressão às pessoas que trafegam por essas vias vindas de outros municípios”, finalizou Milton Soares.