Em pauta no pequeno expediente três indicações, um projeto de lei, um projeto de decreto Legislativo, quatro Moções de Pesar e três requerimentos no grande expediente

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou na noite da última segunda-feira, 28, mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente três indicações que versaram sobre a necessidade da execução de serviços de correção na sarjeta da Rua Epitácio Pessoa no Bairro Olenka, visando combater o acúmulo de água; a necessidade da realização, por intermédio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, de uma programação exata para a entrega de adubos orgânicos para os pequenos produtores da agricultura familiar e proprietários das hortas cadastradas junto ao Departamento de Agricultura Familiar; a necessidade do encaminhamento à Câmara Municipal, projeto de lei que institui o "Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama."  

No grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza firmar convênio com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis; Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016, de autoria dos Vereadores Milton Soares e Clóvis de Paula, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Dr. Albino Ramos; Moção de Pesar nº018/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Álvaro Nestlehner; Moção de Pesar nº019/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Humberto José da Silva; Moção de Pesar nº020/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Perci Sílvio Cattaneo; Moção de Pesar nº021/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Ervino Jacob. Houve ainda neste expediente os requerimentos nº 551/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para solucionar o problema das águas das chuvas provenientes da Avenida Olacyr de Moraes, que deságuam na Rua Santa Catarina, transbordando e inundando o estacionamento do Hotel Tomazelli, causando transtornos e comprometendo a estrutura do prédio; requerimento nº 552/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito, seja informado à Câmara Municipal o local onde foram adquiridas as mudas plantadas no canteiro da Av. Minas Gerais, no Bairro Jardim das Palmeiras, depois do Ginásio de Esportes, sentido Aeroporto, bem como encaminhar cópia do Termo de Ajunte de Conduta (TAC) da estruturação para municipalização da SEMA; requerimento nº 553/2016, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória Clóvis de Paula e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito informações sobre as receitas de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Multas previstas na legislação de trânsito, referente ao ano de 2015.

Na ordem do dia a discussão única do Projeto de Resolução nº029/2016, de autoria de todos os Vereadores, que altera a Resolução n° 001/2013, de 13 de fevereiro de 2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº083/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que mantém o veto total aposto pelo Prefeito ao  Projeto de Lei nº 078/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do Autógrafo nº 1.365/2015, de 14.12.2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais; a discussão única da Moção de Pesar nº017/2016, dirigida à Família da Sra. Ruth de Oliveira Herklotz; a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Contábil e Financeiro; a primeira discussão do Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem e dá outras providências. No final da sessão houve o uso da Tribuna Livre da Câmara, pelo senhor Luis Carlos Loro - Presidente da Coprodia, que fez a apresentação à comunidade dos novos projetos da Cooperativa, que diz respeito à cogeração de energia e a Etamil.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de abril, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

O benefício foi destinado através de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho,  após pleito do vereador Japinha

O vereador Japinha, desde o início de seu mandato, tem como foco em sua plataforma de trabalho o apoio ao pequeno agricultor e o fomento da agricultura familiar. Um dos projetos que o parlamentar focalizou foi o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. No início de seu mandato o parlamentar angariou apoio do deputado estadual Eduardo Botelho, ocasião em o mesmo destinou recursos e foram executados no Loteamento Seis Lagoas mais de 40 tanques para respaldar os produtores e promover o setor.

No início de 2016, o vereador Japinha esteve novamente reunido com o parlamentar estadual, oportunidade em que angariou apoio do mesmo novamente, visando a conclusão do projeto. No início do mês de março o vereador teve grata satisfação de saber que o recurso na ordem de R$80 mil, já foi depositado nas contas da Prefeitura Municipal. O recurso é advindo de emenda parlamentar de Botelho.

O vereador Japinha falou com entusiasmo da destinação do recurso e da forma como o mesmo irá beneficiar os pequenos produtores da cadeia. “Essa foi uma bandeira que levantamos desde o início de nosso mandato. Escolhemos alguns dos muitos segmentos que necessitam de apoio e um deles foi a agricultura familiar, mais especificamente a piscicultura. Mais de 40 tanques já beneficiam a classe no Loteamento Seis Lagoas, mas precisávamos continuar apoiando o desenvolvimento da cultura e a destinação deste recurso veio a calhar com nossa intenção. Desta forma, estamos extremamente gratos ao deputado Botelho, que cumpriu seu compromisso conosco, destinando mais esse recurso para o município”, explicou Japinha.

O vereador destacou ainda o empenho do Executivo Municipal, através do secretário de Desenvolvimento Econômico Claudiomiro Bottin, de seu correligionário vereador Vanderlei Baioto e demais vereadores da Câmara Municipal.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em 2015 e já está em vigor

Foi aprovado na Câmara Municipal em meados de 2015, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 001/2015, que acrescenta artigos na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Consta no projeto que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Caberá a cada vereador o valor aproximado de R$ 106 mil, sendo que deste montante 50% será destinado à saúde,vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

O vereador Leandro Martins elencou as principais destinações das emendas que cabem ao seu gabinete:

- Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Cultura – R$10.000,00

- Fundo de Cultura para auxílio na realização de festivais de dança – R$3.000,00

- Fundo Municipal de Esporte para realização de Open Handebol e Basquete – R$5.118,50

- Departamento de Trânsito, para melhorias das sinalização urbana do município – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para Escola Jardim das Palmeiras – R$9.430,27

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Escola Nossa Senhora Aparecida – R$9.430,27

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Escola 04 de Julho – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a EMEI Armando Jacinto Brólio – R$5.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Distrito Marechal Rondon – R$10.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida – R$8.000,00

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Boa Esperança – R$5.118,50

- Aquisição de equipamentos material permanente para a Unidade de PSF do Bairro Jardim das Palmeiras (cartões azul e amarelo) – R$28.860,55

O parlamentar argumentou sobre a importância da aprovação deste projeto, possibilitando aos vereadores atender de forma mais pontual as necessidades da comunidade.

Em pauta sete indicações no pequeno expediente, um projeto de lei, três requerimentos e duas Moções de Pesar no grande expediente

A Câmara Municipal realizou na noite da última segunda-feira, 14, mais uma sessão ordinária. No pequeno expediente figuraram sete indicações, que versaram sobre a necessidade da recuperação com patrolamento e  cascalhamento das estradas  do Projeto Seis Lagoas; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, completar o espaço existente entre o piso do palco com o paver da praça, onde ocorre a feira livre do Jardim das Palmeiras; a necessidade da implantação de faixa de pedestres elevada na Avenida Minas Gerais, na lateral da Escola Municipal de Educação Infantil Reino Encantado; a necessidade da implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua Arara Azul, nos cruzamentos das Ruas Juriti, Rua das Garças, Uirapuru e Av. Minas Gerais, no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de a Prefeitura Municipal efetuar retirada de terra dos gabiões e entregar nas entidades sem fins lucrativos; a necessidade da reposição das Bandeiras Municipal, Estadual e Nacional, além de providenciar a restauração da estátua do Marechal Cândido Rondon, localizada na rotatória do Distrito de Marechal Rondon; e a necessidade de o Poder Executivo desenvolver um projeto de implantação de quadras poliesportivas em cada Bairro.

No grande expediente deu entrada o Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem. Houve ainda o requerimento nº 548/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares,  Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição e Leandro Martins dos Santos, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal, se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Av. Belo Horizonte em toda sua extensão, no Bairro Jardim das Palmeiras; requerimento nº 549/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares,  Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Waldicley Silva dos Reis e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal, cópia dos processos de pagamento referente a distribuição de cestas básicas, de janeiro de 2015 até março de 2016, bem como  o encaminhamento de relatório contendo dados completos de pessoas cadastradas para receber cestas básicas, bem como informar as pessoas que foram beneficiadas no referido período; requerimento nº 550/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares,  Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal, se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para instalação de super postes na Praça Delvina Andrjeswski na Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, objeto das Indicações nºs 164/2013 e 597/2015; e Moção de Pesar nº016/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família Godinho, pelo falecimento da Sra. Ervina Dolinski Godinho; Moção de Pesar nº017/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família Herklotz, pelo falecimento da Sra. Ruth de Oliveira Herklotz.