Os vereadores de Campo Novo do Parecis discutiram e aprovaram em plenário, nessa segunda-feira (06.12), oito projetos de lei, sendo três de autoria do Legislativo e um projeto de lei complementar.

Em discussão única na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar nº 015/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria pelas obras públicas de convênio celebrados pelo Agroestradas – Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais do município. O projeto foi aprovado por 8 voto em plenário.

Também em discussão única, o Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Executivo, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de 20 mil reais, foi aprovado.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 022/2022-LE, de autoria do vereador Marcelo Burgel, tendo como coautores os demais vereadores, visando a denominação da nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento Jardim Itália, foi aprovado.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão os projetos: PL nº 066/2022, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e o PL nº 082/2022 que institui o Sistema de Avaliação da Rede Pública Municipal APROVA CNP.

O projeto de lei nº 023/2022-LE, de autoria do vereador Marciano, que declara de utilidade pública a Associação Okinawa de Karatê – AOK, foi aprovado em primeira discussão durante a ordem do dia.

Acompanhados de regime de urgência especial, foram discutidos e aprovados os projetos:

Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$383.202,02.

Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria do Executivo, que considera o Agente de Educação Infantil como Professor, conforte Lei Ordinária Estadual nº 11.821 de 28 de junho de 2022. A proposta é uma das lutas do Legislativo Municipal.

De origem do Legislativo, o projeto de lei nº 024/2022-Le, de autoria do presidente da Casa, Willian Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial Resgatando Almas.

Além destas proposituras, esteve em pauta nesta sessão ordinária, a moção de aplausos nº 033/2022 de autoria do vereador Willian Freitas, dirigida aos servidores do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipal de Campo Novo do Parecis FUNSEM, extensiva aos membros dos Conselhos Curador e Fiscal.

Por fim, esteve em discussão durante o grande expediente as contas anuais de governo da prefeitura municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao ano financeiro de 2020.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 12 de dezembro, às 17h30.