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Câmara aprova projetos de leis durante sessão ordinária

Câmara aprova projetos de leis durante sessão ordinária

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis votou e aprovou dois projetos de leis, um substitutivo e um requerimento. A sessão realizada de forma presencial com a participação do público, também teve a apreciação de um projeto indicativo e duas indicações.

Foi aprovado em primeira discussão, por 8 votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que trata da revisão do Código de Obras do Município. O projeto passará novamente em plenário para a segunda votação, se aprovado, segue para a sansão do Executivo.

Com 7 votos favoráveis em discussão única, foi provado o Projeto de Lei nº 026/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 303 mil reais para a aquisição de um ônibus.

Outro projeto aprovado com 8 votos, de autoria do Poder Executivo e tramitado em urgência especial, autoriza a abertura do crédito de R$ 35 mil reais.

Os parlamentares aprovaram também o requerimento nº 007/2021, de autoria do vereador Itamar que requer ao prefeito municipal a informação sobre o pagamento da parcela vencida em julho do ano anterior, referente ao acordo realizado com os professores da rede municipal de ensino em outubro de 2018, para promover a recuperação da defasagem dos vencimentos conforme o percentual de aumento do piso nacional, estabelecida no Plano Municipal de Educação.

Por último, também foram discutidas duas indicações e um projeto indicativo, encaminhados a quem diz direito.

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