Não foi apresentada no pequeno expediente nenhuma indicação

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal, através de seus parlamentares, realizou na noite da última quarta-feira, 26 (excepcionalmente devido ao feriado de Carnaval), a última sessão do mês. No pequeno expediente não foi apresentada nenhuma indicação.

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.566.722,56; projeto de lei nº 025/2020-LE, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição e demais Vereadores, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis. Houve ainda neste expediente o requerimento nº 169/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal das seguintes informações com referência às obras de construção de unidade básica de saúde, UBS porte IV, localizada na Rua Bahia, quadra 94-A, lote 94-A3: 1. projeto arquitetônico; 2. cronograma físico-financeiro; requerimento nº 170/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas à Câmara Municipal as seguintes informações com relação a arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti - Dengue, Febre de Chikungunya e Zika vírus:1.Quais as providências que estão sendo tomadas pelo Departamento de Vigilância Ambiental? 2. Relação detalhada dos trabalhos realizados em 2019 até a presente data; 3.Taxa de infestação do Aedes aegypti em 2019 até a presente data; 4.Cálculo de incidência do Aedes aegypti em 2019 até a presente data; requerimento nº 171/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo e Milton Soares, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal a relação atualizada de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal, constando o nome dos ocupantes, salário e se é do quadro efetivo; requerimento nº 172/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal das seguintes informações sobre a construção do barracão que irá abrigar a Feira Livre Municipal "Dalmir Batista de Paula": _ Qual o valor gasto com o reforço estrutural executado, em decorrencia de erro no projeto? Quem executou o reforço estrutural? Quem foi responsabilizado, e de que forma, por essa despesa excedente? _ Como o Município foi ressarcido por esse prejuízo?; requerimento nº 173/2020, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que requer ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal das seguintes informações sobre o aeródromo municipal: 1. qual o motivo de ainda não terem sido iniciadas as obras/serviços complementares, tais como: alambrado, hangares, rede de energia elétrica, terraplanagem da área de taxiamento, além do gramado; 2. relatório detalhando a aplicação dos recursos no valor de R$ 3.898.411,30, autorizados via Lei nº 2.024, de 03.09.2019.

Na ordem do dia apenas a segunda discussão do projeto de lei nº 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 382/94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de março a partir das 17h30, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidas através do site da Casa no endereço: www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br ou da página oficial do Facebook.