Na ocasião, foram apreciadas dez matérias

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 16, para limpar a pauta e fazer o fechamento do ano Legislativo.

As matérias que estiveram constando na ordem do dia referem-se a discussão única do projeto de lei nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei nº 91/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2020; discussão única do projeto de lei nº 98/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão; discussão única do projeto de lei nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar; primeira discussão do projeto de lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do projeto de lei nº 93/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006; primeira discussão do projeto de lei nº 95/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente o Anexo II - Mapa do Zoneamento Urbano do Município, anexo à Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona; primeira discussão do projeto de lei nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019; apreciação do projeto de lei nº 90/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$525.000,00; apreciação do projeto de lei complementar nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo do Parecis.

Todos os projetos foram aprovados, encerrando o ano Legislativo que entre em recesso parlamentar (período que não há sessões ordinárias), 23 dezembro à 01 de fevereiro, e o expediente da Câmara Municipal foi suspenso através de Portaria da presidência do dia 23 de dezembro ao dia 03 de janeiro, retornando no dia 06 de janeiro.