Os parlamentares finalizaram a sessão com a eleição da Mesa Diretora que presidirá os trabalhos no anuenio 2020

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

A Câmara Municipal através de seus parlamentares, realizou na noite desta segunda-feira, 10, a última sessão ordinária de 2019. No pequeno expediente não houve indicações, e no grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 098/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão; projeto de lei nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 201; projeto de lei nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar; projeto de lei nº 024/2019-LE, de autoria do Vereador Márcio do Nascimento, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado; Moção de Aplausos nº 076/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, dirigida ao Sr. Marcelo Burgel, pelo tempo que desempenhou o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei nº 023/2019-LE, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 306, de 28.09.1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de resolução nº 006/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei nº 099/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00; primeira discussão do projeto de lei complementar nº 010/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social; primeira discussão do projeto de lei nº 066/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação vigente; primeira discussão do projeto de lei nº 081/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 1.949, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 – LOA; primeira discussão do projeto de lei nº 094/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regula o Programa Banco de Alimentos de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.130/2006; primeira discussão do projeto de lei nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do Município; primeira discussão do projeto de lei nº 103/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020; primeira discussão do projeto de lei nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 1.352/2010 e a doação de imóvel nela constante; primeira discussão do projeto de lei nº 105/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel, de forma não onerosa, à Associação dos Taxistas da Rodoviária – ATR; primeira discussão do projeto de lei nº 106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00.

Finalizando a Sessão, foi realizada a eleição para renovação da Mesa Diretora, anuênio 2020, com Chapa única, formada pelo vereador Dionardo Mendes – presidente, vereador Wagner Tavares – vice-presidente, vereadora Renata Franco – 1ª secretária, vereador Cicero dos Santos – 2° secretário. A chapa teve aprovação total eleita por unanimidade e presidirá os trabalhos em 2020.

Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, página oficial no Facebook ou no Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h, pela Rádio Super FM 89,3.