Em pauta no pequeno expediente três indicações

 

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

 

A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 25, a última sessão ordinária do mês de março. Figuraram no pequeno expediente a indicação nº 266/2019, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, versando sobre a construção da pista de fuscacross e autocross na área do antigo aeroporto municipal; indicação nº 267/2019, de autoria do Vereador Dionardo Mendes e demais Vereadores, versando sobre o Poder Executivo realizar gestão junto a Superintendência da Receita Federal do Estado de Mato Grosso, no intuito de solicitar a implantação de uma Agência da Receita Federal nesta cidade; indicação n° 268/2019, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Gilberto Vieira de Melo e Dionardo Mendes da Conceição, versando sobre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer revitalizar a quadra esportiva do Distrito de Marechal Rondon.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 574.250,66; projeto de lei nº 020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.913, de 7 de março de 2918, e a Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de que tratam as referidas Leis; projeto de lei nº 018/2019-LE, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que declara de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Novo do Parecis – CDL; Moção de Aplausos nº 058/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha e demais Vereadores, dirigida aos integrantes do Núcleo do Corpo de Bombeiros Militar, da 5ª Companhia da Polícia Militar e do SAMU que participaram do salvamento do Sr. Rone Ifran Ribeiro, parcialmente soterrado em um armazém de grãos neste município; moção de aplausos nº 059/2019,  de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva e Wagner Tavares da Cunha, dirigida ao casal de agricultores familiares - Cildo Campos e Vera Campos, pelo desenvolvimento do projeto de criação de vaca leiteira a pasto, na Fazenda Beira Rio; Moção de Aplausos nº 060/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva e Wagner Tavares da Cunha, dirigida aos dirigida aos condutores de veículos de emergência, pelo trabalho prestado ao CHP - Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” e à equipe do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Moção de Aplausos nº 061/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva e Wagner Tavares da Cunha, dirigida às Professoras Intérpretes de Libras - Sras. Salete de Nardin Schantz e Cláudia Aline Dassow. Houve ainda neste expediente o requerimento nº 119/2019, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de Conselhos Municipais existentes e quais são seus membros; requerimento nº 120/2019, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relativas ao FMTU - Fundo Municipal de Trânsito Urbano: 1. Qual o valor na conta do FMTU? 2. Qual foi a aplicação do recurso arrecado pelo FMTU? Quantidade de multas aplicadas em 2018 e 2019.

 

Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei nº 002/2019, de autoria do Poder  Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$52.492,81; discussão única do projeto de lei nº 014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.584.875,37; discussão única do parecer contrário quanto a legalidade, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas inservíveis do patrimônio do município de Campo Novo do Parecis; segunda discussão do projeto de lei nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00; segunda discussão do projeto de lei nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 146.000,00; discussão única do projeto de lei nº 014/2019-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, que denomina "Praça da Cultura Alvir Rother (Soni)" a praça localizada no lote 2 da quadra 056, Bairro Centro, nesta cidade; discussão única do projeto de lei nº 015/2019-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, que dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde de Campo Novo do Parecis.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 01 de abril e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo através do portal da Casa no endereço: www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br; ou através da página oficial da Casa no Facebook, ou pelo Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h na Rádio Super FM 89,3.